Deputado e prefeito concordam com desvio de função de assessor que atuava na Câmara Legislativa do Paraná
Irregularidade foi identificada após investigação do Gaeco. Gugu Bueno (PSD) e Marcel Micheletto (PL) fecharam Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público.
Gaeco aponta desvio de função de assessor da Câmara Legislativa
Deputado Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, no oeste, Marcel Micheletto (PL) admitiram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) desvio de função de um assessor parlamentar do deputado.
Em outubro de 2024, os dois assinaram Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o MP. A RPC teve acesso com exclusividade aos acordos. Eles, porém, ainda não foram aprovados pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, Gugu Bueno e Marcel Micheletto cometeram improbidade administrativa. Conforme o órgão, “com vontade livre e consciente, agiram com a finalidade de ganhar vantagem patrimonial indevida”, ou seja, enriquecimento ilícito.
Pela lei, a pena para casos de improbidade administrativa pode chegar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade de bens. Porém, ao assinar o acordo, Gugu Bueno e Marcel Micheletto deixam de responder por improbidade.
Em troca, eles pagarão uma multa e Micheletto devolverá parte do dinheiro público.
Segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 24 de fevereiro de 2022, o assessor parlamentar de Gugu Bueno passou cerca de quatro horas em frente a casa da esposa de Marcel Micheletto. Depois, saiu e voltou com uma sacola de pães. No dia seguinte, conforme o documento, também em horário comercial, o funcionário foi ao escritório da família Micheletto e levou um envelope até uma agência lotérica.
Conforme o Gaeco, em março daquele ano, o funcionário estava em frente ao escritório de Micheletto durante a manhã e, pela tarde, foi até a casa da família. De lá, retornou com a esposa e os três filhos do agora prefeito.
Na época, Micheletto era deputado, mas se licenciou do cargo na Câmara Legislativa do Paraná para assumir a Secretaria da Administração do Governo do Estado. No lugar dele, entrou Gugu Bueno, que era suplente.
No acordo assinado com o MP, os dois reconhecem que o servidor, entre 5 de julho de 2021 e 1º de abril de 2022, desempenhou funções de assessor parlamentar, mas também fez serviços particulares em prol do deputado estadual licenciado Marcel Micheletto.
Em nota, o deputado Gugu Bueno disse que o MP reconheceu a falta de gravidade dos fatos e propôs o acordo como solução adequada para um assunto de natureza administrativa. A nota afirma ainda que quando assumiu a vaga de Marcel Micheletto, parte da equipe foi mantida no gabinete e que Gugu Bueno não sabia das atividades paralelas do funcionário citado no acordo, já que os fatos ocorreram durante a pandemia de Covid-19, quando a Câmara Legislativa operava em regime remoto. Por fim, a nota diz que, mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, Gugu Bueno não se exime da responsabilidade administrativa.
