O deputado Glauber Braga foi à CCJ da Câmara contra o processo de cassação que enfrenta e solicitou o arquivamento da representação por supostos “abusos” e “ilegalidades” durante o andamento do caso. Glauber pede a substituição do relator ou uma mudança na penalidade, caso o processo continue. Na semana passada, o presidente da Câmara indicou que não levará o caso imediatamente ao plenário.

O documento apresentado pelo deputado Glauber Braga à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contesta o rito adotado no Conselho de Ética, que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar. O recurso solicita a revisão do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação devido a possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades no processo.

Caso o procedimento prossiga, o recurso apresentado por Glauber Braga inclui como pedido subsidiário a declaração de suspeição do atual relator e a designação de outro deputado para conduzir o processo. O PSOL argumenta que Magalhães elaborou o relatório de forma secreta, ferindo a Constituição e o Código de Ética da Casa.

O prazo para a CCJ da Câmara analisar o recurso é de até cinco dias úteis, de acordo com as normas internas. A reunião para discutir os pedidos de Glauber Braga ainda não tem data marcada, e o relator do processo também não foi definido pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA).

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de quebrar o decoro parlamentar ao agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do prédio da Câmara, com chutes e empurrões. No dia 8 de abril, o Conselho de Ética aprovou por 13 votos a 5 a cassação do mandato do deputado, seguindo o parecer de Paulo Magalhães que apontou indícios para a pena de cassação.

O compromisso do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, é de aguardar o trâmite na CCJ antes de submeter o caso ao plenário. Após essa etapa, Glauber terá ao menos 60 dias para se defender, além de depender da decisão do colegiado sobre o recurso. A palavra final sobre a cassação do mandato cabe ao plenário da Câmara, que exigirá 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Aliados de Glauber Braga esperam utilizar essa oportunidade para buscar alternativas à cassação junto a outros setores da Câmara. O PSOL alega que o relator do processo agiu de forma parcial e com prejulgamento, pedindo sua suspeição com base em episódios anteriores e a falta de isenção para julgar o caso corretamente.