Deputado goiano Vinicius Cirqueira tem cassação confirmada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu, no dia 27 de novembro, pela cassação do mandato do deputado estadual por Goiás, Vinicius Cirqueira.

O político do Pros é acusado de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018. Ainda cabe recurso no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral.

Na acusação, o MPE diz que Vinícius não comprovou o gasto de R$ 162,4 mil, doados pelo partido para pagar cabos eleitorais e despesas de combustível. O dinheiro é público, vindo do fundo partidário.

O ministro Alexandre de Moraes apontou que “as irregularidades constatadas não são meramente formais e possuem aptidão para ensejar a cassação de diploma”. A defesa do deputado afirma que vai recorrer. “Enquanto não se esgotar a via ordinária, ele continua no cargo”, declarou o advogado Dyogo Crosara.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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