STF determinou prisão do deputado na última terça-feira (19)
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal às 8h55m dessa quarta-feira (20) em São Paulo, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o deputado, de 86 anos, começasse a cumprir imediatamente, em regime fechado, pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão, segundo informações da imprensa. Maluf foi condenado no mês de maio pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os advogados de Maluf haviam entrado com pedidos para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pelo STF. Após isso, o deputado entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas o ministro do Supremo Edson Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.
O deputado também perdeu o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo, durante seu mandato como prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.
Nota da defesa
Leia abaixo a nota do advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro:
O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”. O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo.
Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à Presidência do Supremo.
Lucas Mendonça (Com informações veiculadas pela Agência Brasil e pela imprensa brasileira)
