Deputado vai propor alteração em critérios para conceder medalha do Mérito Farroupilha na Assembleia
Segundo Rodrigo Lorenzoni (PL), ideia é submeter concessão das homenagens ao plenário, com decisão de todos os deputados e não apenas da Mesa Diretora. Proposta segue repercussão da concessão da medalha a líder do MST.
Plenário da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre — Foto: Marcelo Oliveira/Agência ALRS
Na repercussão da polêmica envolvendo a concessão da medalha do Mérito Farroupilha ao líder do MST, João Pedro Stédile, o que gerou uma enxurrada de críticas, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) vai protocolar na segunda-feira (9) um projeto de resolução que delega ao plenário da Assembleia Legislativa a decisão de autorizar novas homenagens.
Pelas normas atuais, um deputado propõe e basta a Mesa Diretora autorizar, para que a medalha seja concedida. Volta e meia, o assunto gera debates. Já receberam a medalha Eduardo Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Jean Willys, por exemplo. O que fizeram pelo Rio Grande? A resolução de 2009 prevê a concessão a cidadãos brasileiros ou estrangeiros que “por motivos relevantes” tenham se tornado merecedores da homenagem.
Para isso, segundo a resolução, é preciso anexar ao pedido “um resumo dos serviços prestados ao Rio Grande do Sul”. No caso de Stédile, o autor da proposta, deputado Adão Preto Filho (PT), argumenta que o líder do MST atuou na organização de trabalhadores rurais, sindicatos e participou da fundação do movimento, além de citar livros dos quais é autor ou co-autor, títulos e outras homenagens recebidas pelo economista.
Como sempre costumo fazer quando preparo reportagens que podem implicar em algum tipo de questionamento jurídico, recorro a especialistas em busca de uma opinião. A professora de direito administrativo da Ulbra, Michelle Martins, diz que a homenagem “encontra respaldo nos critérios de relevância social e alinhamento com objetivos públicos”. Outro especialista, o advogado José Luiz Blaszak, diz que esse tipo de tema deveria ser submetido ao plenário, para que todos os deputados possam opinar e votar, não devendo ficar restrito à Mesa Diretora.
É nessa linha que vai seguir o deputado Rodrigo Lorenzoni, ao propor as alterações nos critérios.
“Isso aconteceu na semana em que o MST, de forma criminosa, voltou a invadir propriedades no Rio Grande do Sul. É por isso que vou entrar com Requerimento. A Assembleia é a casa do povo. E ela tem que expressar a vontade do povo”, afirma Lorenzoni.
Diante disso, fica a pergunta: o povo do Rio Grande, em sua maioria, aprovaria a concessão de uma medalha que leva o nome de “Farroupilha” a Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jean Willys e João Pedro Stédile, só para citar os exemplos deste post?
