Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 25, tem como intuito proibir que seja obrigatória a vacinação contra a Covid-19 no estado. O texto é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).
De acordo com o deputado, o projeto foi apresentado porque o direito da liberdade individual não pode ser violado e, neste caso, não há choque com o direito à vida “pela simples razão de o vírus não ser fatal”.
Na proposta, o parlamentar solicita que a vacinação contra a Covid-19 só deve ocorrer “mediante o consentimento do cidadão ou do responsável”. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que “trabalhará de forma educativa junto à população para a necessidade de vacinação”.
O projeto precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, depois, passar por duas votações em Plenário. Após isso, ainda seguirá para avaliação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que pode sancionar ou vetar a matéria.
