Última atualização 11/06/2023 | 15:38
Após 59 anos sendo chamada de Aparecida de Goiânia, a segunda maior cidade de Goiás poderá ter o nome alterado. É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A aprovação transformaria o nome da vizinha da capital somente em Aparecida. A ideia do deputado estadual Paulo Cézar Martins é ajudar o município a construir a sua própria identidade desvinculada da capital.
Para ele, o nome não é consenso entre os moradores do município e sugere a participação da sociedade para opinar a respeito. “É imprescindível que, antes da aprovação desta matéria, seja realizado um plebiscito com a população”, afirma. Além disso, o parlamentar argumenta que essa era uma vontade do ex-governador e ex-prefeito do município Maguito Vilela, que morreu em 2021.
A mudança implicaria na alteração de mapas e de emissão de documentos oficiais que se referirem ao município como sendo Aparecida de Goiânia. Outros argumentos do parlamentar são que o município não é mais uma “cidade-dormitório” e tem a própria força econômica com apelo à indústria.
O advogado Juberto Jubé afirma que a Constituição Federal expõe apenas que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios devem ser por lei estadual mediante plebiscito. No entanto, a Constituição de Goiás não prevê essa consulta popular prévia, ou seja, se torna dispensável, mas ele acredita que o recurso deveria ser aplicado por analogia.
“A ideia do plebiscito a fim de consultar a população do município envolvido é interessante e não esbarra em óbice legal, pois atende a uma finalidade específica e confere legitimidade ao processo”, afirma o secretário-adjunto da Comissão da Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil.
A cidade foi criada em maio de 1922 através de uma doação de terras, que pertencia à Piracanjuba, por um grupo de fazendeiros à Igreja Católica. O povoado cresceu, se tornou Vila e depois Distrito. Nesse período foi chamada de Aparecida, Vila Aparecida de Goiás, Distrito de Goialândia e Distrito de Aparecida. A emancipação política veio somente em 1963.
