O deputado Estadual, Cairo Salim (Pros), propõe Projeto de Lei/ 7633/21 para proibir a participação de atletas transexuais em competições esportivas realizadas no Estado. O PL apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), diz que deve prevalecer o sexo biológico como único critério usado em competições esportivas no Estado.
No texto, o deputado define atletas transexuais como “pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo, a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao do seu nascimento”.
Cairo Salim aponta a ideológica de gênero como “desastrosa”. Ele também afirma que a proposta vai combater “injustiças” geradas ao permitir que atletas transexuais participem de modalidades do sexo oposto ao do nascimento.
Para garantir o cumprimento da lei, os organizadores de eventos esportivos teriam que assinar um documento informando que não há nenhum atleta transexual registrado em nenhuma modalidade. Além disso, atletas que se encaixam neste perfil serão excluídos do bolsa atletismo, benefício fornecido a atletas do Estado de Goiás.
Proposta de igual teor já tramita nas assembleias legislativas de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba Pará, Pernambuco e Distrito Federal.
