BRASÍLIA (DF) — A Justiça do Distrito Federal anulou o edital e proibiu a Caesb de vender, conceder ou alienar o terreno onde mora o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, e sua esposa. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que viu uma tentativa de contornar uma ordem judicial de desocupação.
O imóvel, no Park Way, é público e destinado ao saneamento, mas é ocupado pelo casal desde os anos 1990. O MP aponta desvio de finalidade, fraude em licitação e conflito de interesse. A companhia mudou de estratégia para permitir que a Terracap colocasse o lote à venda, e a vencedora foi a esposa do deputado — situação que levou o Ministério Público do DISTRITO FEDERAL a acionar a Justiça novamente.
Em 2017, o distrital foi notificado para desocupar a área, mas entrou com ação de usucapião, alegando que comprou a cessão de direitos sem saber que o lote era público. O pedido foi negado em todas as instâncias, e em 2024 o STJ reforçou que bens públicos destinados a serviços essenciais não podem ser adquiridos por particulares.
A manobra que irritou a Justiça
Mesmo com a ordem judicial do STJ para retomar o terreno, a Caesb concordou que a Terracap colocasse o imóvel à venda num edital de 2025. A vencedora da licitação foi Kilze Beatriz Montes Silva, servidora de estatal controlada pela Terracap e esposa do deputado.
O MP viu nessa mudança de postura uma tentativa de contornar a desocupação e propôs nova ação. Agora, a Caesb está proibida de alienar o imóvel enquanto ele for necessário para o serviço de saneamento público. A sentença desta quinta-feira (16) confirma a liminar de dezembro, que já havia suspendido os efeitos da licitação.
A mansão que virou alvo do MP
A casa construída por Wellington Luiz há quase 30 anos se destaca pela imponência. Do alto, é possível ver piscina de 14 metros de largura, campo de futebol gramado de 2 mil m², jardins extensos e uma estrutura voltada ao conforto máximo — quatro suítes, sala de cinema, sauna, orquidário e estacionamento para 30 carros.
O terreno original tem 21 mil m², mas apenas 8.358 m² foram licitados pela Terracap. Segundo o MP, a ocupação do deputado ultrapassa essa área: ele ocupa cerca de 8 mil m² dentro do lote da Caesb — onde ficam reservatórios de água do sistema Catetinho — e invade outros 1.600 m² de área pública vizinha. No total, são aproximadamente 9.600 m² usados irregularmente.
Impacto ambiental e ilegalidades
A área está na Zona Tampão da APA Gama e Cabeça de Veado, onde a lei proíbe invasões e exige preservação dos ecossistemas. O MP destaca que a destinação original do lote é saneamento básico e que a ocupação causa impacto ambiental relevante.
O MP já havia pedido a demolição da casa e agora aguarda o cumprimento da decisão. A Caesb informou que não comenta decisões judiciais. O deputado afirmou que não concorda e que vai recorrer.
