Deputados vão ao STF contra aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

Mais de trinta parlamentares pedem que Corte suspenda andamento da proposta antes de ela ser analisada pelo Senado. Deputados apontam irregularidades na votação, como manobra regimental do Centrão; ‘pai do instrumento’ diz que medida é legal.

Líderes do PT, PSB e Psol na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça — a chamada PEC da Blindagem.

Outros 35 parlamentares do PT e do Psol também assinaram o pedido para suspender o andamento da proposta.

Além deles, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também já havia ido ao Supremo na quarta (17) contra o avanço da PEC. A ação do parlamentar está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

As ações de Kataguiri e das lideranças partidárias defendem que o STF deve suspender, de forma imediata, a tramitação da PEC a fim de evitar que a proposta avance no Senado.

A votação da PEC da Blindagem foi concluída na tarde desta quarta (17) com uma manobra regimental capitaneada pelo Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar um trecho que havia sido rejeitado em uma análise no dia anterior. O texto já está no Senado.

A proposta aprovada estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado, a depender do caso.

Também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos e prevê que medidas cautelares contra congressistas somente poderão ser decretadas por ordem do Supremo.

Durante a análise da proposta, PT, Psol, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os partidos que mais votaram contra o texto.

Na ação apresentada nesta quinta, PT, Psol e PSB afirmam que a direção da Câmara conduziu a votação da PEC com uma série de vícios. Kim Kataguiri também faz menção a condutas irregulares.