Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares
Na terça-feira (28), os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio. Com 37 votos favoráveis à mudança e 7 contrários, a Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.
Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, propondo, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública para avaliar a manutenção do modelo, um ano após a implementação. Apenas uma emenda foi aprovada, excluindo as escolas do campo do alcance do programa de colégios cívico-militares.
O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões de Educação e Segurança Pública. A proposta foi aprovada em segundo turno após ter passado por primeira votação na segunda-feira (27).
Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, incluindo professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.
Com mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes, a rede estadual tem 312 colégios cívico-militares, atendendo aproximadamente 190 mil alunos, além de 412 unidades funcionando em tempo integral.
Os colégios cívico-militares, iniciados em 2020 no Paraná, têm gestão compartilhada entre um diretor civil responsável pela parte pedagógica e um militar da reserva para disciplina e rotina, com suporte de policiais e bombeiros também da reserva. Diferentemente das escolas regulares, onde a direção é eleita pela comunidade escolar, os diretores dos colégios cívico-militares são escolhidos pela Secretaria de Educação.
A especialista em educação Cláudia Costin expressou sua discordância com a medida, enquanto o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, defendeu o programa, afirmando que a disciplina gera qualidade e sucesso. A Seed informou que está estudando o tema e que a lei permite a inclusão das escolas de tempo integral no programa, mas a adaptação depende de análises em andamento.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo, sem data prevista para o julgamento. A ampliação dos colégios cívico-militares no Paraná segue em debate, com opiniões divergentes sobre os benefícios e desafios desse modelo de ensino.
