Deputados da oposição desafiam governistas a alcançar quórum para votar denúncia

No dia em que o plenário da Câmara dos Deputados pode decidir sobre a admissibilidade do julgamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva, a base aliada do governo busca alcançar o quórum para votação, de 342 deputados. Embora estejam na Câmara, os oposicionistas reafirmaram que vão manter a estratégia de só registrar presença em plenário depois que o quórum for atingido.

É intensa desde o início da manhã a movimentação da imprensa e de parlamentares no Salão Verde da Casa. Até as 10 horas, 186 deputados já estavam na Câmara, mas apenas 118 haviam registrado presença em plenário.

Pouco depois do início da sessão, que começõu às 9h, um grupo de deputados de partidos de oposição fez um ato com cartazes, pedindo a saida do presidente Temer e eleições diretas. O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), voltou a desafiar o governo a alcançar o quórum necessário para a votação.
“Todos nós vamos estar no plenário, mas não vamos marcar presença. Todo mundo hoje tem que mostrar a cara para o Brasil. O Brasil e as redes sociais estão de olho no nosso comportamento. A inscrição lá dentro [do plenário] não significa presença. A vitória [do presidente Michel Temer] depende de quórum e duvido que o governo tenha 342 votos”, disse Guimarães.

Já o deputado governista Julio Lopes (PP-RJ) está confiante de que a denúncia será votada hoje. “O Brasil tem urgência disso. Tem urgência de que as reformas continuem para avançarmos, reduzindo o desemprego e os juros e fazendo a economia avançar. Estamos estimando mais de 257 votos [a favor de Temer] e temos esse número bastante consolidado. Não estamos com nenhum receio quanto a isso”, declarou.

Maia espera votação hoje

Ao chegar à Casa no início da manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera que a votação ocorra hoje para que a agenda da Casa não fique prejudicada. “O Brasil precisa de uma decisão da Câmara, que precisa, a partir de amanhã, reorganizar sua pauta, com a prioridade número um, que é a reforma da Previdência”, afirmou.

Segundo Maia, outra preocupação é construir uma agenda mais próxima ao cidadão, com temas como segurança pública e saúde, assuntos que mais afligem a sociedade. “Enquanto essa denúncia não for votada, a gente não vai conseguir reconstruir a agenda da Câmara”, reconheceu.

Sobre a condução dos trabalhos nesta quarta-feira (2), Maia reafirmou que a Câmara cumpre seu papel no que diz respeito à Constituição e ao seu Regimento Interno. Ele destacou que os prazos foram cumpridos e os ritos, respeitados. Por isso, defende que os parlamentares têm a obrigação de votar a denúncia hoje.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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