A fala de José Guimarães sobre discutir a redução de penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro pegou o governo de surpresa. Para o Planalto, a eventual revisão das penas cabe ao STF e não ao Congresso. Hugo Motta adiou a votação da urgência do projeto da Anistia, causando surpresa entre os integrantes do Palácio do Planalto na sexta-feira.

Após a reunião dos líderes partidários, Hugo Motta informou que a Câmara não votará na próxima semana o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas. Se aprovada, a urgência fará com que a proposta seja votada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

José Guimarães pediu a palavra logo após a declaração de Motta e mencionou as discussões sobre a eventual redução das penas. O líder do governo na Câmara destacou a importância de considerar eventuais injustiças na dosimetria, mas ressaltou que não pode haver anistia para quem comete crimes contra a democracia.

Os integrantes do Palácio do Planalto reagiram com surpresa à declaração de Guimarães, indicando que o governo Lula não deseja se envolver diretamente na questão da redução de penas. Acreditam que o tema deve ser tratado pelo STF, evitando assim uma possível crise institucional.

Diante do adiamento da votação por Motta, os líderes da oposição e do PL na Câmara anunciaram que retomarão o movimento de obstrução para travar a pauta de votações da Casa. A obstrução valerá tanto no plenário quanto nas comissões até que o tema da anistia seja pautado, com exceções para casos específicos.

A oposição não fará obstrução em relação ao processo de cassação do deputado Glauber Braga, buscando a cassação de seu mandato. Já no caso de Ramagem, a oposição também abrirá uma exceção, visando votar uma proposta que tranque a ação penal relacionada ao parlamentar no STF.

A Constituição prevê que a Câmara deve ser informada pelo STF sobre a abertura de ações penais contra parlamentares, dando-lhes o poder de decidir se o processo deve ser trancado ou não. A situação traz à tona debates e discussões acaloradas no Congresso Nacional sobre a questão da anistia e a atuação do governo Lula diante desse cenário complexo.