18 dos 30 deputados do Paraná votaram a favor da PEC da Blindagem; veja votos em cada um dos turnos

Texto da Proposta de Emenda à Constituição permite, por exemplo, que parlamentares possam votar secretamente para barrar a prisão de colegas. Na votação desta quarta (17), os deputados do Paraná deram 18 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. O projeto ficou conhecido como PEC da Blindagem e começou a ser discutido na terça-feira (16), com a aprovação do texto-base, em dois turnos. A proposta agora vai para votação no Senado.

Entre os deputados do Paraná, 60% dos votos foram favoráveis à aprovação do projeto. A votação desta quarta discutiu uma emenda aglutinativa, que restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares, um dos pontos mais questionados da proposta.

A bancada paranaense deu 18 votos pela aprovação da PEC e 11 votos contrários, com uma abstenção.

A PEC aprovada altera as regras para medidas judiciais que afetam parlamentares, como a previsão de que o Congresso vote secretamente em plenário para manter ou não prisões em flagrante de congressistas. A proposta também prevê que o Legislativo vote para autorizar ou não a abertura de processos contra deputados e senadores, além de estender o foro privilegiado aos presidentes dos partidos.

Nas votações do texto-base, feitas na terça-feira, o percentual de votos favoráveis dos deputados do Paraná chegou a 70%.

Os deputados paranaenses deram 21 votos “sim” nos dois turnos de discussão da PEC. No primeiro turno, o projeto teve oito votos “não” entre os representantes do estado, com um deputado ausente. No segundo turno, foram sete votos contrários e duas ausências.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

Por fim, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.