Deputados do Paraná têm cinco dias para devolverem ‘placas secretas’, determina Assembleia Legislativa. Após reportagem da RPC, Alep suspendeu placas reservadas concedidas a 14 deputados estaduais que as haviam solicitado. Especialista avalia que uso não é amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro. O prazo foi dado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que suspendeu as placas reservadas concedidas a 14 deputados estaduais que as haviam solicitado. Os nomes dos parlamentares em questão não foram divulgados.
Os deputados estaduais do Paraná têm até quarta-feira (15) para devolverem as placas reservadas usadas para ocultar a identificação comum do carro. A decisão foi tomada após a exibição de uma reportagem no Boa Noite Paraná, telejornal da RPC, que detalhou que o uso de placas reservadas por deputados não é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diferentemente das placas comuns, usadas pela população em geral, as placas reservadas têm informações sigilosas. Dados como nome do proprietário, por exemplo, não aparecem no sistema público do Detran. Em casos de infração de trânsito, os veículos não são multados. Geralmente, as placas secretas são usadas por forças de segurança, como a Polícia Civil, por exemplo.
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou que a Casa Militar faça um pente-fino no uso e solicitações de placas reservadas no estado, para assegurar que apenas as forças de segurança e autoridades dos outros poderes que apontem estrita necessidade tenham acesso a este recurso. O governador informou que o prazo para a análise é de 30 dias e ela será feita em parceria com os serviços de inteligência. A RPC questionou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em relação ao número de placas reservadas concedidas no Paraná e quais os critérios para a liberação, porém, o órgão não respondeu e afirmou que “vai revisar os processos”.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a utilização das placas reservadas em alguns contextos. Porém, um decreto estadual aprovado em dezembro de 2024, autorizava que todos os 54 deputados tenham placas de veículos reservados. O decreto garante policiais militares para a segurança pessoal e familiar do presidente da Alep, e também para o 1º e 2º secretários da Casa. Para Alessandro Coelho Martins, advogado e especialista em trânsito, as placas especiais deveriam ser usadas em casos estritamente ligados à segurança pública, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Dos 30 órgãos acionados, apenas a Secretaria da Cultura do Paraná respondeu, afirmando que a secretária Luciana Casagrande Pereira nunca usou placa reservada, nem giroflex. Todas as outras não informaram se os secretários utilizam ou não as placas secretas. Em um posicionamento conjunto, para todas as secretarias, o Governo do Paraná afirmou que “o detalhamento dessas informações é reservado por uma questão óbvia: a segurança e a integridade de autoridades precisam ser preservadas”. O prazo para a devolução das placas reservadas expira em breve, e a questão continua sendo pauta de discussão e investigação no Paraná.
