Paraná
Após discussão, projeto recebeu 47 emendas parlamentares, das quais 22 foram
acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Proposta segue para
sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Deputados do Paraná aprovam projeto das licenças ambientais
[https://s01.video.glbimg.com/x240/13159272.jpg]
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que flexibiliza as
normas de licenciamento ambiental no estado. A proposta, de autoria do governo
do estado tramitada em regime de urgência, recebeu 34 votos a favor e seis
contrários, na quarta-feira (4).
O pedido de regime de urgência foi feito pelo Governador Ratinho Junior (PSD).
Segundo o Poder Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica
tanto para os empresários interessados em investir no estado quanto para os
técnicos responsáveis pela análise e emissão das licenças.
O projeto continua prevendo que o licenciamento se dá por um único ente
federativo, mas que a “supressão de vegetação decorrente de licenciamentos
ambientais é autorizada, respeitando os órgãos federais e municipais como
previsto na legislação”. Além disso, não cita mais a palavra “nativa”, o que,
segundo os deputados, poderia se entender como área de “Mata Atlântica”, que é
protegida por lei federal.
A palavra “simplificada” também foi retirada do projeto, que tratava de
priorizar processos de licenciamento ambiental com interesse público.
Os deputados também aprovaram a mudança com relação ao Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Cema). No texto original, a atribuição era somente consultiva. Agora,
o texto prevê que o Cema também poderá assessorar, estudar, propor revisões,
reestruturação e modernização de normas e procedimentos.
Agora, o projeto segue para sanção do governador e regulamentação pelo
Executivo. Antes de entrar em vigor, uma audiência pública deverá ser realizada,
abrindo espaço para novas manifestações sobre o tema.
Em nota, o Governo do Paraná disse que as emendas ao projeto de lei foram
discutidas com técnicos e ajudaram a melhorar o texto. A nota explica ainda que as sugestões não alteram de maneira substancial a proposta original, que tem como objetivo modernizar o sistema de licenciamentos ambientais do Paraná.
