Deputados goianos querem avaliar Reforma da Previdência

O retorno aos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados foi marcada por discussões em torno da Reforma da Previdência, que deveria ser votada dia 19 deste mês. Em ano eleitoral, os deputados alegam que vão analisar melhor as propostas e apresentar mudanças em alguns pontos polêmicos do projeto, como licença maternidade, planos de saúde, teto remuneratório no serviço púlico, entre outros.

Dos 17 deputados federais goianos, apenas Giuseppe Vecci (PSDB) e Thiago Peixoto (PSD-GO) se manifestaram favoráveis a reforma. Ao Diário do Estado, disseram que a retorma é imprenscindível para a recuperação econômica do país. O deputado Thiago Peixoto disse que não foi procurado por ninguém para combinar voto e que sua posição foi tomada por que conhece o projeto. “Não fui procurado por ninguém. Fui titular e vice-presidente da comissão especial que analisou a Reforma da Previdência, e desde então, apoio esta medida”, disse.

Os deputados Rubens Otoni (PT) e Delegado Waldir (PR) se declaram contra a reforma. “Desde o início sou contra a reforma da Previdência, porque voto a favor do trabalhador. Não me procuram porque sabem da minha posição. Sabem que não lido com barganha”, comentou Waldir. Sandes Júnior (PP) diz que a princípio é contra a reforma, mas acredita que no dia da votação, Alexandre Baldy, titular do mandato deve estar de volta à Câmara. O Ministro de Cidades deve se licenciar do cargo e voltar à Câmara Federal para a votação da Reforma da Previdência.

Os deputados Heuler Cruvinel, Célio Silveira e Daniel Vilela (que em dezembro disse ser contra a reforma) disseram não ser possível definir o voto antes de acompanhar as mudanças propostas e a finalização da matéria, caso seja colocada em votação. “Não posso me posicionar sem conhecer o teor do texto alterado, ou sem discutir pontos que, na minha opinião precisam ser revistos. Não há tendência no meu voto. Ele será definido de acordo com o que for proposto até o dia 19”, disse Célio Silveira.

Magda Mofatto, Jovair Arantes, João Campos, Roberto Balestra, Marcos Abrão e Flávia Morais não atenderam nem retornaram as ligações. Em dezembro, ouvidos pela Folha de São Paulo, Daniel Vilela, Pedro Chaves, Fábio Sousa, Flávia Morais e o Delegado Waldir se manifestaram contra a reforma. Na época, apenas Vecci, Balestra, Thiago Peixoto e Magda Mofatto disseram ser favoráveis. Jovair Arantes disse, na ocasião, que votaria de acordo com a orientação de seu partido, o PTB. Os demais parlamentares não quiseram se manifestar, alegando que a matéria não tem definição concreta.

Mesmo com a precocidade das discussões, o governo está otimista quanto a aprovação da reforma e garante que o trabalho de mobilização dos líderes de bancada e do presidente Michel Temer (MDB) já rendeu 207 dos 308 votos necessários. A estratégia do Planalto é sentir o Congresso e concluir articulações políticas antes de decidir que a reforma será colocada em votação ou não. Tudo dependerá da garantia de votos favoráveis.

Patrícia Santana

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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