PEC da Blindagem: 5 dos 15 deputados do MA que votaram a favor são investigados
por suspeita de corrupção
Parlamentares maranhenses apoiaram proposta que dificulta investigações contra políticos. Deles, cinco são alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que apuram crimes como desvio de recursos públicos e compra de votos.
Os deputados Pastor Gil (PL), Josivaldo JP (PSD), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (União Brasil) e Júnior Lourenço (PL) — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Dos 15 deputados federais do Maranhão que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, cinco são investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de crimes de corrupção como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece novas barreiras para que parlamentares sejam investigados, processados ou presos, exigindo autorização prévia do Congresso. O texto promove alterações nas medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, ela deve beneficiar os parlamentares que são investigados ou podem virar alvo de investigação.
A seguir, veja quem são os deputados maranhenses investigados que votaram a favor da PEC:
* Josimar Maranhãozinho (PL)
* Pastor Gil (PL)
* Josivaldo JP (PSD)
* Juscelino Filho (União Brasil)
* Júnior Lourenço (PL)
JOSIMAR MARANHÃOZINHO (PL)
Natural de Várzea Alegre (CE), Josimar Maranhãozinho fez carreira política no Maranhão, onde eleito e reeleito prefeito de Maranhãozinho entre 2005 e 2012. Atualmente, ele é apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde em municípios do Maranhão. Em 2022, a PF concluiu que ele participou de um esquema com empresas fantasmas para fraudar obras de pavimentação em Zé Doca, cidade administrada por sua irmã. Estima-se que foram desviados R$ 1,8 milhão em obras. Na operação Descalabro, a PF apurou o desvio de R$ 15 milhões da saúde entre abril e dezembro de 2020, na pandemia. Segundo a investigação, parte das verbas era entregue ao próprio deputado.
Crimes investigados:
* Corrupção passiva
* Organização criminosa
* Peculato
* Lavagem de dinheiro
PASTOR GIL (PL)
Natural de São Luís, o deputado Pastor Gil tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, acusado de participar de um esquema de corrupção junto com Josimar Maranhãozinho e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A denúncia da PGR aponta que o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA). Pastor Gil nega as acusações e afirma ser vítima do uso indevido de seu nome em mensagens apreendidas pela PF. Ele responde por corrupção passiva e organização criminosa, mas segue no exercício do mandato.
JOSIVALDO JP (PSD)
Natural de Jacundá (PA), o deputado Josivaldo JP é alvo de investigação da Polícia Federal por compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz (MA). Ele foi candidato a prefeito no município e ficou em terceiro lugar nas eleições. As investigações buscam esclarecer se houve uso de recursos ou práticas ilegais para garantir apoio político durante o pleito.
JUSCELINO FILHO (UNIÃO BRASIL)
Ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho pediu demissão em abril de 2025 após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvios de emendas parlamentares. A denúncia foi o principal motivo para o pedido de demissão do ex-ministro. A denúncia se refere ao período em que ele exercia o mandato como deputado federal. A investigação envolve verbas enviadas à Vitorino Freire (MA), onde a irmã dele, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita. Ele é acusado pelos seguintes crimes:
* Organização criminosa: Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público;
* Fraude em licitação;
* Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos;
* Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público.
O processo corre sob sigilo no STF, e ele reassumiu o mandato após deixar o ministério. Juscelino Filho nega irregularidades e afirma confiar nas instituições para provar sua inocência.
JÚNIOR LOURENÇO (PL)
Em 2021, o deputado Júnior Lourenço (PL) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) como um dos alvos da Operação Laços de Família, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Miranda do Norte, no interior do Maranhão. Segundo o MP, desde 2009, durante sua gestão como prefeito, foi constituída uma organização criminosa com ramificações no município, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio de crimes contra a administração pública. A denúncia pede, além da condenação, a perda do mandato eletivo e o pagamento de R$ 22 milhões em reparação ao erário.
O QUE É A PEC DA BLINDAGEM?
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão. A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta. Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
