Deputados retomam sessões plenárias nesta terça-feira (3)

Nesta terça-feira (3) o Plenário da Casa retornará às suas atividades regimentais. A sessão de abertura dos trabalhos ordinários deste segundo semestre ocorrerá regularmente, a partir das 15 horas. Atendendo a medidas de segurança sanitárias previstas para a contenção da pandemia da Covid-19, as reuniões parlamentares continuarão sendo realizadas de forma híbrida.

Como de praxe, na Ordem do Dia, inúmeros projetos estarão inclusos e aguardando as suas respectivas deliberações. A pauta prévia, com a lista completa das matérias aptas à apreciação plenária, deverá ser liberada pela Diretoria Parlamentar amanhã, no início do período matutino.

Retomada

Nesta segunda-feira (2) a Alego retoma suas atividades presenciais das 7 horas às 19 horas. O órgão continuará funcionando com quadro reduzido, podendo atingir até o limite máximo de 50% do efetivo de servidores, tanto no período matutino quanto no vespertino. O retorno do funcionamento dos trabalhos na sede, em horário integral, seguirá respeitando todos os protocolos sanitários.

Ao longo desse período, o uso de máscara permanece sendo obrigatório para todos que se fizerem presentes nas dependências da Casa de Leis. Aquele que descumprir a norma estará sujeito a sanções por parte da Polícia Legislativa. Manter distanciamento social mínimo de dois metros; lavar e higienizar com frequência as mãos; e permitir, sempre que possível, a entrada de ventilação nos espaços compartilhados, são algumas das recomendações que seguirão sendo devidamente observadas na Alego.

Ainda em razão da pandemia, a abertura da galeria do plenário Getulino Artiaga permanece interditada. As sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, bem como as reuniões das comissões, seguem sem a presença do público em geral.

A população poderá continuar acompanhando as deliberações parlamentares pela TV Assembleia, no canal 3.2 da TV Aberta, e no 8 da NET Claro, assim como pelo Youtube. O site oficial da Casa, o portal.al.go.leg.br, também fará toda a cobertura institucional, em tempo real.

Fonte: Alego

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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