Derrite diz haver ‘muita ideologia política’ nas críticas do governo ao seu relatório do PL antifacção na Câmara

Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, criticou parecer apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) e afirma que substitutivo “quebra a lógica do sistema penal brasileiro”. Governo pede mais tempo para debate antes da votação na Câmara.

O relator do projeto de lei antifacção que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Guilherme Derrite (PL). — Foto: Reprodução/GloboNews

O relator do projeto de lei antifacção que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Guilherme Derrite (PL), rebateu nesta segunda-feira (10) as críticas que recebeu do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, sobre o relatório que apresentou para o projeto do governo federal sobre o assunto.

Em entrevista à GloboNews, Derrite disse que o debate está contaminado por “muita ideologia política”.

A proposta do deputado e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo altera o texto original do governo Lula, que criou uma nova figura penal para as facções criminosas, e passa a enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo.

Segundo Sarrubo, o texto do relator “banaliza o terrorismo” e desestabiliza o sistema penal brasileiro O secretário nacional também disse que Derrite também deixou de fora o trecho que sufoca financeiramente o crime organizado no Brasil.

O relator prometeu entregar uma nova versão do seu texto até semana que vem, incorporando parte das críticas que recebeu.

Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Primeiro, precisa ler o relatório e realmente entender o que está no substitutivo. Acho que tem muita ideologia política e pouco conhecimento sobre o que realmente está no relatório.

— Guilherme Derrite, em entrevista à GloboNews

Ele acrescentou ainda que “o relatório não é uma coluna de concreto’ e “ele pode ser alterado até o dia da votação”, que ainda não tem data.

“Podem ter certeza que todas essas alterações, que já foram incorporadas ao novo substitutivo, em especial de descapitalização de bens do crime organizado, vai ser incorporado”, afirmou.

Na entrevista, o secretário licenciado também disse que fez mudanças no texto para impedir intervenções no Brasil de países externos, como Estados Unidos, com o pretexto de combater ações terroristas de organizações criminosas, caso sejam equiparadas.

“Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós. Acredito muito que o estado brasileiro – de forma ampla – é capaz de fornecer, sim, uma legislação robusta que seja capaz de punir adequadamente qualquer criminoso. De pequenos criminosos ou aqueles grandes que criam um estado paralelo no Brasil”, disse.

Segundo ele, foi tomado esse cuidado ao incorporar dentro da lei 13.260, “não classificando as organizações criminosas como terroristas, mas sim tipificando, criando condutas típicas”.

“Ou seja, se o indivíduo que tem condutas de organizações criminosas e combate tais delitos, equiparando a atos de terrorismo, sem chamar de organização terrorista. Cumprindo sua pena, pelo menos 70% dela, em regime fechado”, declarou.