Flávio Bolsonaro (PL) almeja subir a rampa do Planalto ao lado de seu pai, enquanto seus colegas de partido, Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo), apresentam propostas ambiciosas e, em alguns casos, polêmicas. Caiado promete confiscar bens de agressores de mulheres para transferi-los às vítimas. Renan, por sua vez, defende a licença para matar criminosos que resistirem à polícia, e Zema promete eliminar privilégios da alta burocracia.

Essas promessas surgem em um contexto eleitoral típico, onde os políticos costumam fazer declarações grandiosas. Com as eleições se aproximando, esses candidatos vão enfrentar pressão para explicitar como pretendem levar suas propostas adiante no Congresso Nacional. É uma tarefa desafiadora, principalmente por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 1988 tem se consolidado como um poder destacado e muitas vezes controverso.

O STF, ao longo dos anos, tem se autoconferido a “palavra final” em questões políticas e sociais relevantes, algo que não é comum em democracias robustas. Lula, sendo o mandatário atual, parece ter melhor relação com o tribunal, pois frequentemente recorreu a seus membros para anular decisões desfavoráveis a ele nas esferas legislativas. Caso Lula conquiste mais quatro anos no poder, terá a capacidade de indicar mais ministros e consolidar ainda mais o seu controle sobre a Corte, prevendo assim a indicação de sete dos onze ministros até 2030.

Os adversários de Lula, mesmo que consigam alguma indicação ao STF no próximo quadriênio, ainda enfrentariam um cenário onde estariam em minoria. Para avançar com suas propostas, teriam que superar não apenas um Congresso repleto de desafios, mas também a forte influência progressista e a inclinação política dos atuais ministros do Supremo.

A trajetória do STF reflete uma hipertrofia crescente desde a Constituição de 1988. A posição do tribunal foi se fortalecendo ao longo dos anos, especialmente durante crises políticas. O julgamento do Mensalão, a condução da Lava Jato e a supervisão do impeachment de Dilma Rousseff são marcos que exemplificam essa evolução. Desde 2019, a relação com Jair Bolsonaro e a gestão da pandemia apenas ampliaram essa força institucional.

Em 2022, a Corte se posicionou firmemente como defensora da democracia contra o bolsonarismo, ganhando um novo status e legitimidade. Isso fez com que os ministros, ao tomarem decisões que restringem a atuação do Legislativo, passassem a, em alguns casos, intervir diretamente na elaboração de propostas de lei, como exemplificado na questão da anistia que foi debatida de forma intercalada com Alexandre de Moraes.

Um caso notável foi quando a norma referente à anistia foi aprovada pelo Congresso, mas posteriormente suspensa por Moraes, mesmo sem uma declaração formal de inconstitucionalidade. Isso simboliza a crescente complexidade e o poder que o STF exerce sobre a legislação no Brasil.

As falas de Flávio Bolsonaro, Caiado, Renan e Zema podem ser vistas como ilusões em um contexto onde o STF exerce um papel preponderante, que muitos parecem ignorar ou subestimar. Enfrentar a real estrutura do Judiciário é um desafio que demanda uma abordagem cautelosa e construções políticas a longo prazo. A pacificação das relações entre Executivo e Judiciário não é tarefa para um presidente em exercício, mas para um verdadeiro chefe de Estado.