“Desapropriação em Aparecida é falta de humanidade e violação aos direitos humanos”, afirma advogado

Advogado especialista considera ação preocupante a reafirma a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre despejos durante a pandemia.

Na manhã da última segunda-feira (27), 30 famílias foram despejadas de uma área pública em Aparecida de Goiânia, de forma agressiva. Segundo relato de moradores, a Polícia Militar e a Guarda Civil agiram de forma truculenta e com falta de respeito, agredindo crianças, mulheres e idosos. A mando do prefeito, Gustavo Mendanha, maquinas e patrolas derrubaram as casas feitas de lonas e madeiras, que abrigavam as família.

Após ser procurada por nossa equipe de reportagem, a Procuradoria Geral de Aparecida de Goiânia, informou que o acampamento estava na Área de Preservação Ambiental Serra das Areias, e que é proibida a construção no local. Em nota, a procuradoria também afirmou que a desocupação foi apenas para evitar “desordenamento urbano da cidade”. 

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Para o advogado e especialista em Direito Urbano e Regularização Fundiária, Sebastião Ferreira, esse tipo de ação é “preocupante”. “Tem uma decisão do supremo relatada pelo ministro Barroso, dizendo que não pode haver despejo durante a pandemia”, afirma Sebastião. “A ordem judicial que motivou isso (o despejo) é um desrespeito à uma decisão do Supremo e a uma lei federal em vigor”, pontua o advogado.

STF

Após pedidos feito pelo PSOL ao STF, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso suspendeu em junho deste ano,  “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

Gustavo Mendanha

Nossa equipe entrou em contato com a assessoria do prefeito Gustavo Mendanha, mandante da desocupação, mas até a publicação desta matéria, não houve nenhuma resposta.

Truculência

Em relação as agressões sofridas durante o despejo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, informou que as imagens serão analisadas.

“A secretaria Municipal de Segurança Pública informa que todos os vídeos e fotos da ação desta segunda-feira, 27, foram encaminhados para a ouvidoria da Guarda Civil Municipal onde serão analisadas e após análise e conclusão dos fatos, as devidas providências serão tomadas”.

 

Veja o vídeo da agressão:

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