Começa a valer o ‘Desconto Social’ nas contas de energia elétrica

Medida entrou em vigor em janeiro e garante redução média de R$ 20 por mês para
famílias de baixa renda que não recebem a Tarifa Social.

Desconto social na conta de energia 2026 entra em vigor
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Já está em vigor o Desconto Social de Energia Elétrica nas contas da Cemig
emitidas a partir do faturamento de janeiro de 2026. A medida amplia o acesso ao
benefício para famílias de baixa renda que não são contempladas pela Tarifa
Social de Energia Elétrica (TSEE).

O desconto médio é de cerca de 17% na tarifa para a parcela de consumo mensal de
até 120 quilowatts-hora, o que representa uma economia aproximada de R$ 20 por
mês. O consumo que ultrapassar esse limite não recebe abatimento.

Segundo a Cemig, o Desconto Social não é cumulativo com a Tarifa Social.
Famílias que já recebem a TSEE continuam com o benefício atual e não têm direito
ao novo desconto.

O desconto integra uma política nacional coordenada pelo Ministério de Minas e
Energia e é aplicada em todo o país por meio do cruzamento de dados do Cadastro
Único (CadÚnico) com as informações das distribuidoras.

Quem estiver com problemas de informação no Cadastro Único (CadÚnico) fica
impedido de receber o benefício (veja abaixo como regularizar a situação).

QUEM TEM DIREITO?

– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita entre meio e um
salário-mínimo.
* O cadastro precisa estar atualizado há menos de 24 meses
* A conta de energia deve estar no nome de um integrante da família
* Cada família pode receber o benefício em apenas uma residência
* Não ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Em Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias já atendem a todos os critérios e
passaram a receber o desconto automaticamente, sem necessidade de procurar a
Cemig.

Parte do público potencial, no entanto, ainda não foi contemplada nesta primeira
etapa por problemas cadastrais, como contas em nome de terceiros ou endereço
desatualizado no CadÚnico. É necessário regularizar as informações para que o
desconto seja aplicado.

Além do Desconto Social, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi ampliada em
2024. Aproximadamente 330 mil famílias mineiras beneficiárias da TSEE e com
consumo mensal de até 80 quilowatts-hora passaram a ter isenção total da tarifa
de energia.

Além desses, mais de 1 milhão de consumidores continuam pagando apenas pelo
consumo que exceder esse limite.

O QUE FAZER PARA REGULARIZAR O CADÚNICO

* Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de
casa
* Levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço e, se possível,
a conta de luz
* Atualizar os dados cadastrais: endereço; composição familiar; renda;
documentos dos moradores da casa

Após a regularização, o sistema do Governo Federal cruza automaticamente os
dados com as distribuidoras de energia. Não é necessário procurar a Cemig, pois
a concessão do benefício ocorre de forma automática.