Última atualização 04/08/2023 | 12:32
A descriminalização do porte de drogas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode atingir cerca de 21% da população carcerária de Goiás. Dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) mostram que, atualmente, 4,6 mil detentos estão sob custódia por crimes relacionados a porte e posse de entorpecentes no estado.
O julgamento do STF não se trata da venda de drogas e pode alterar o número de prisões envolvendo entorpecentes no estado, que considera o uso de drogas no Brasil proibido desde 2006.
As punições não se tratam de penas privativas de liberdade. As penas dadas aos suspeitos são advertências sobre os efeitos das drogas, prestações de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.
Caso a decisão seja aprovada no STF, a pessoa que portar entorpecentes para consumo próprio não receberá punições que se encontram em vigor. E, em caso de permissão, a deliberação pode ajudar na diminuição de pessoas encarceradas por tráfico de drogas erroneamente.
Uma vez que estes detentos presos por este tipo de crime queiram liberdade, será necessário a apresentação de um recurso à Justiça solicitando a revisão da pena. A decisão deve ser feita de acordo com a quantidade de drogas determinada pela STF em que os casos não são considerados tráficos.
Julgamento no STF
O debate para descriminalização do porte de drogas, principalmente maconha, começou a ser debatido em 2015. No entanto, após uma pausa de oito anos, o assunto voltou a ser pauta no Supremo na última quarta-feira, 2.
A decisão, que começou com três votos a favor, determinar se pode haver descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a criação de novos parâmetros de referência para diferenciar consumo de tráfico de substâncias ilícitas, afastando assim a lei que se encontra atualmente em vigor. O Supremo também pode decidir se a possibilidade se estender para qualquer outro tipo de droga.
Até a última sexta-feira, 4, o placar contava com quatro votos a favor da descriminalização. O ministro Alexandre de Moraes voltou a favor em casos que limitam a 60 gramas de maconha, enquanto Luís Barroso sugeriu um teto de 25 gramas e Edson Fachin delegou ao Congresso a criação de um critério. Já o relator Gilmar Mendes foi o único a votar pela descriminalização do uso pessoal de qualquer droga.
A decisão aguarda o voto de outros três ministros, e não tem data para o retorno.
