O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma significativa mudança na política tributária do Brasil, que promete impactar positivamente a maioria dos servidores públicos. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, estendida para quem ganha até R$ 5 mil por mês, é fruto de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi legitimado pelas urnas.
Essa medida, descrita por Haddad como ‘a maior reforma da renda de nossa história,’ não apenas isenta de imposto os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, mas também reduz a alíquota para aqueles que recebem até cerca de R$ 7.500. Isso significa que um contingente expressivo de brasileiros deixará de pagar Imposto de Renda ou pagará uma alíquota menor do que a atual.
A implementação dessa nova faixa de isenção ocorrerá gradualmente. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a faixa de isenção já atingirá R$ 3 mil, e o objetivo é que, em 1º de janeiro de 2026, ela atinja os R$ 5 mil. Essa mudança não afetará os gastos públicos e visa acabar com privilégios, corrigindo excessos para que nenhum servidor público receba rendimentos acima do teto constitucional.
A compensação para essa perda de arrecadação virá da ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. ‘Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo,’ explicou Haddad. Isso significa que esses indivíduos precisarão calcular 10% do seu rendimento total e recolher a diferença para atingir o valor mínimo exigido.
Essa reforma tributária é vista como um passo importante para alinhar a política fiscal brasileira com padrões internacionais, sem aumentar os gastos do governo. Com essa mudança, o governo reafirma seu compromisso com as famílias brasileiras e trabalha para uma distribuição de renda mais justa.
