Por que tantas sentenças não resultam em pagamento no processo civil Brasileiro?

Mesmo com decisão favorável, a fase de execução ainda é o maior gargalo do Judiciário e exige preparo técnico para garantir efetividade

A fase de execução continua sendo um dos maiores entraves do processo judicial brasileiro. A lentidão do Judiciário é um fator conhecido, mas não é o único. Muitas vezes, a ausência de uma condução estratégica compromete o resultado e transforma vitórias em frustração.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 54% dos processos em tramitação no país estão na etapa de execução, justamente o momento em que a decisão deveria ser cumprida. Além disso, essa fase apresenta a maior taxa de congestionamento do Judiciário, chegando a 87%, o que significa que a cada 100 processos em execução, apenas 13 são efetivamente concluídos. Em média, uma execução fiscal pode levar oito anos para terminar, impactando diretamente na recuperação de créditos e na eficiência da Justiça.

Sem preparo técnico adequado, medidas como desconsideração da personalidade jurídica, combate a fraudes patrimoniais e uso de meios coercitivos acabam sendo subutilizadas ou mal aplicadas. O efeito é direto: aumento do tempo de tramitação e, em muitos casos, perda do valor a ser recebido.

Não basta conhecer o processo em linhas gerais. A prática da execução exige habilidade para alinhar estratégia, técnica e clareza argumentativa. Em tempos de instabilidade econômica, essa combinação pode ser o diferencial entre recuperar créditos ou acumular prejuízos.

Nesse contexto, a Faculdade Baiana de Direito oferece a Pós Premium em Processo Civil, voltada para profissionais que querem ampliar sua atuação prática e oferecer soluções mais efetivas a seus clientes. O curso é 100% online, com aulas ao vivo, e traz como coordenadores nomes de destaque no cenário jurídico, como Fredie Didier Jr. e Paula Sarno.

A proposta é clara: preparar o advogado para dominar todas as etapas do processo civil, da petição inicial aos recursos, com especial ênfase na fase de execução. Além disso, a formação aborda temas atuais como processo estrutural, ética profissional e os impactos das novas tecnologias no Direito.

Mais do que teoria, trata-se de uma capacitação estratégica para quem deseja unir tradição acadêmica e prática aplicada, atuando com segurança em demandas empresariais e contencioso estratégico. Saiba mais e inscreva-se: