Afastado há 15 meses, desembargador do Paraná que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’ recebeu mais de R$ 1,8 milhão sem trabalhar

Durante o período de afastamento determinado pelo CNJ, Luís César de Paula Espíndola continuou recebendo salários e benefícios do TJ-PR, com média mensal superior a R$ 120 mil.

Magistrados afastados recebem salário integral

Durante os 15 meses em que o desembargador Luís César de Paula Espíndola está afastado da função, ele continua recebendo integralmente os pagamentos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mesmo sem trabalhar.

De acordo com o Portal da Transparência do TJ-PR, entre julho de 2024 e setembro de 2025, Espíndola recebeu mais de R$ 1,8 milhão, em média, mais de R$ 120 mil por mês. Somente em vantagens eventuais, como auxílios e pagamentos atrasados, os valores passam de R$ 900 mil.

Espíndola foi afastado do cargo em julho de 2024, depois de afirmar durante uma sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, da qual era presidente, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”, enquanto os desembargadores decidiam sobre uma medida protetiva proibindo um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos assediada por ele.

Em outubro de 2024, o contracheque do magistrado registrou R$ 178.894,72, sendo R$ 121.561,67 em vantagens eventuais. A manutenção dos salários está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

No dia 14 deste mês, o CNJ decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador.

A defesa do desembargador não retornou os contatos da reportagem, mas afirmou, em nota anterior, que “tomará as medidas cabíveis no âmbito do procedimento administrativo”.

Os pagamentos continuam porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional define que os salários e benefícios devem ser pagos mesmo durante o afastamento por investigação.

Na decisão de abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador, os conselheiros também apuram denúncias de servidoras do gabinete de Espíndola sobre casos de assédio sexual, supostamente ocorridos entre a década de 1980 e maio de 2025.

O Conselho tem de quatro a seis meses para terminar a investigação. Se o desembargador for considerado culpado, a pena máxima imposta pelo CNJ é a aposentadoria compulsória. Ou seja, ele é obrigado a parar de trabalhar, mas continuaria a receber salário.

Para o presidente da OAB Paraná, a punição prevista atualmente é insuficiente.

Desembargador do Paraná diz durante sessão que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’

Qualquer mudança na lei orgânica da magistratura precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Na Câmara Federal há uma proposta de reforma administrativa apresentada em maio desta ano, para acabar com a aposentadoria compulsória e transformar a punição máxima em demissão. Um projeto parecido tramita no Senado desde fevereiro de 2024.

Não há previsão de quando essas propostas de mudanças serão votadas em plenário.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná informou que vai representar contra o desembargador junto ao Ministério Público, pedindo a abertura de ações cíveis e criminais por peculato, assédio e importunação sexual.

O Tribunal de Justiça do Paraná não se manifestou.