A faixa com as cores do arco-íris pintada em frente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), na Rua 99, no Setor Sul, em Goiânia, terá que ser retirada em até 24h. Foi o que decidiu o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho nesta terça-feira (25/5).
A faixa foi pintada durante ação contra a LGBTFobia no último dia 17 de maio. Desde então, um advogado entrou com ação para a remoção da arte, alegando que a pintura fugia do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece coloração padrão para faixas de pedestres.
A Prefeitura de Goiânia, no entanto, reitera que o propósito da arte não foi de representar a sinalização no local, visto que logo abaixo dela teria uma faixa de pedestres regular. Ainda assim, o desembargador considerou que a pintura no local causa “risco de acidentes” em razão da “confusão” a que pode ser levado o pedestre na travessia da via.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, será esperado o recebimento da decisão proferida para, então, a gestão municipal decidir se irá interpor com recurso ou acatar a determinação.
