Apesar de lei municipal que garante o uso de nome social, casos de desrespeito ainda acontecem em Mogi das Cruzes

No segundo semestre de 2025, houve o registro de ao menos dois casos de desrespeito em menos de um mês. Segundo Prefeitura, sistema de todas as unidades de saúde, consta o campo para inserção do nome social.

Em Mogi das Cruzes, nome social é direito garantido por lei nos atendimentos públicos — Foto: Reprodução/Internet

Mesmo com leis nas esferas federal, estadual e municipal que garantem que pessoas transexuais sejam identificadas pelos nomes sociais em unidades de saúde, Mogi das Cruzes no segundo semestre de 2025, registrou ao menos dois casos de desrespeito em menos de um mês.

A lei municipal 7.728 de novembro de 2021, determina que transexuais e travestis tenham o direito de serem identificadas com o nome social nos atendimentos públicos mesmo que ele não conste nos documentos. Nome social é o nome pelo qual a travesti ou transexual prefere ser chamada.

Mas não foi o que aconteceu com Ísis Leme dos Santos, de 27 anos. Ela buscou atendimento na UPA do Rodeio em 21 de julho e, apesar da lei, afirmou que uma das enfermeiras da unidade não a chamou pelo nome social.

O caso mais recente aconteceu no dia 15 de agosto. Uma enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Universo não teria chamado Ágatha dos Santos pelo nome social durante a triagem. O desentendimento resultou em uma agressão entre a paciente e a enfermeira (veja mais detalhes abaixo).

O Fórum Mogiano LGBT afirma que já solicitou à Secretaria da Saúde alteração nas fichas médicas para o nome social aparecer em destaque. Segundo a entidade, a medida pode evitar constrangimento para pessoas trans, travestis e profissionais da saúde.

Outra cobrança do fórum é a implantação de um protocolo de atendimento a pessoas trans, campanhas de conscientização sobre saúde da população LGBT e formação contínua dos profissionais de saúde.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que investe em formação continuada aos profissionais de saúde em relação ao acolhimento do público LGBTQIAP+ e que eles têm atividades relacionadas ao tema que serão desenvolvidas em agosto e setembro (leia nota completa abaixo).

Recentemente, a cozinheira hospitalar Ágatha dos Santos, de 31 anos, enfrentou uma situação de desrespeito ao buscar tratamento para sintomas de sinusite na UPA do Jardim Universo. Mesmo solicitando ser chamada pelo nome social, a enfermeira teria se recusado a respeitar essa escolha, gerando um conflito que resultou em agressão mútua. A Fundação ABC, que administra a unidade, se pronunciou repudiando a violência, garantindo que o atendimento seguiu os protocolos, mas reconhecendo a agressão física à colaboradora.

O Fórum Mogiano LGBT enfatiza a importância do cumprimento da Lei Municipal 7.728, que garante o direito de transexuais e travestis serem chamados pelo nome social nos atendimentos públicos, mesmo sem constar nos documentos. A entidade busca a inclusão do nome social de forma destacada nas fichas médicas, além da implementação de um protocolo de atendimento a pessoas trans, campanhas de conscientização e formação continua dos profissionais de saúde.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes defende que o sistema de todas as unidades de saúde já contempla o campo para inserção do nome social, tanto na recepção quanto na triagem. Além disso, há um programa de formação continuada aos profissionais de saúde para garantir um acolhimento adequado ao público LGBTQIAP+. Atividades relacionadas ao tema estão programadas para ocorrer nos meses de agosto e setembro.

A luta por direitos das pessoas trans e travestis em Mogi das Cruzes evidencia a necessidade de práticas inclusivas e respeitosas nos serviços públicos de saúde. A implementação efetiva da legislação vigente, aliada a uma postura de acolhimento e conscientização por parte dos profissionais de saúde, são passos essenciais para garantir a dignidade e o respeito a essa parcela da população.