Destino de Aécio deve ser decidido após reunião de líderes

A poucas horas da sessão do Senado que vai definir o futuro do senador Aécio Neves, o clima na Casa é de incerteza. A expectativa é que, após a reunião de líderes prevista para as 14h30, o presidente Eunício Oliveira, confirme ou não a votação de hoje (17). Eunício passou a manhã fora do Senado.

Entre os defensores do tucano, a dúvida é se ele terá os 41 votos necessários para anular a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, além de afastar o mineiro das funções parlamentares, determinou que ele não saia de casa a noite e o recolhimento de seu passaporte.

A situação de Aécio ficou mais delicada depois de, nesta terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolher os argumentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta e nominal do caso do mineiro.

“Isso cria ingredientes para que nós tenhamos um panorama não muito definido sobre essa situação. Houve muito pouco tempo para essas articulações que só vão começar para valer a partir de hoje. Diante da decisão do Alexandre de Moraes, o que vai prevalecer é o já, mas a minha tendência é dar uma oportunidade ao senador ainda dentro desse processo”, avaliou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), um dos poucos defensores de Aécio que falaram abertamente sobre o assunto hoje.

Outro ponto que pode pesar contra Aécio é que nesta terça-feira pelo menos 11 parlamentares, entre favoráveis e contrários à decisão do STF, estão fora da Casa e não vão participar da votação. Desse total, 10 estão em missões oficiais fora do país e um, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), está de licença médica. Cada voto a favor do senador é considerado fundamental.

Para o senador Randolfe, a ausência de parlamentares não pode ser justificativa para o adiamento da votação. “A ausência de um, dois, três, quatro ou cinco parlamentares não pode ser razão para o Senado adiar uma votação que ele próprio marcou, inclusive com um ultimato para o Supremo. Agora que tem um ambiente que indica claramente que o senador Aécio não tem votos, adiar seria passar, no mínimo, um papel constrangedor.”

O presidente do PSDB, senador Tasso Jeireissati (CE), demostrou confiança. Disse que não há motivos para adiamentos e que Aécio terá votos suficientes para voltar ao Senado.

O PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. A tendência é que sigla feche questão e vote pela manutenção das medidas contra o tucano.

Fonte: Agência Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp