A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) convocou o secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para passar explicações pertinentes ao Pregão Eletrônico nº 90006/2025, que visa a contratação de empresas responsáveis pela monitoração eletrônica de pessoas através de tornozeleiras. O encontro, realizado no dia 3 de outubro, teve como foco a busca de esclarecimentos quanto ao processo licitatório e os controles instaurados pelo Estado para evitar possíveis irregularidades. A medida é crucial, considerando que o sistema de justiça depende da transparência e eficácia na aplicação da tecnologia de monitoramento.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), ressaltou a importância de esclarecer a situação, afirmando que “a comissão busca informações sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”. Esse tipo de solicitação é indicado em um cenário onde a segurança pública é uma preocupação constante, e o correto funcionamento do sistema prisional é de suma importância para a sociedade norte-riograndense.

Em resposta às indagações, Helton Xavier garantiu que não houve irregularidades no processo, explicando que a suspensão temporária se deu para adequação da pesquisa de preços de mercado. “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, reafirmou o secretário. Esta informação é relevante, principalmente em um período em que a confiança nas contratações públicas está sob escrutínio, destacando o comprometimento do governo em atuar com lisura.

Quais as dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional?

A quantidade de apenados monitorados atualmente gira em torno de 3.803, segundo dados apresentados por Helton Xavier durante a audiência. O secretário também expôs que em 2024, cerca de 1.200 apenados enfrentaram períodos sem monitoramento, devido à lentidão das empresas fornecedoras em disponibilizar equipamentos. Essa situação ressalta a necessidade de uma gestão eficiente e ágil nas contratações para garantir a permanência do controle eletrônico, que é essencial para a segurança pública.

O impacto dessa situação é profundo, pois um sistema falho de monitoramento pode resultar em problemas de segurança e, consequentemente, em um aumento de crime. Em um contexto em que a segurança financeira dos cidadãos está diretamente ligada a um ambiente seguro, essas falhas no sistema prisional podem afetar diretamente o bem-estar da população.

A proteção de vítimas de violência doméstica também foi abordada, destacando que, desde a implementação do sistema de monitoramento de agressores em 2019, não houve registros de óbitos entre as mulheres que contaram com a proteção do sistema. Atualmente, cerca de 82 mulheres utilizam o botão do pânico, que atua de forma a mitigar riscos em situações de emergência.

Como a segurança do sistema prisional é avaliada?

O deputado Coronel Azevedo (PL) trouxe à tona questões relevantes sobre a segurança do sistema prisional e a realização de visitas mensais a apenados. Helton Xavier informou que a recondução de duas visitas mensais se alinha com o que estipula a Lei de Execução Penal, ressaltando que a medida busca restabelecer direitos básicos dos apenados.

Apesar das ressalvas feitas pela diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN, que expressou preocupações em relação à capacidade de atender a demanda com o efetivo atual, o secretário mantém a esperança de que o sistema prisional do RN se torne cada vez mais seguro. “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, complementou, alinhando-se às expectativas da sociedade.

Qual é a perspectiva para o futuro do sistema em RN?

Com a confiança reafirmada na estrutura penitenciária, Helton Xavier, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), enfatiza que o Rio Grande do Norte é considerado um dos sistemas prisionais mais seguros do Brasil. Essa declaração vem em um momento em que a segurança pública é uma preocupação central e a eficiência no gerenciamento de recursos é cada vez mais exigida pela população.

As análises de especialistas sobre esse tema são unânimes em apontar que a continuidade de um sistema bem monitorado pode ser um divisor de águas na maneira como a sociedade encara a segurança pública. Hoje, mais do que nunca, cada iniciativa buscando garantir a integridade dos cidadãos deve ser levada a sério por todos os envolvidos. A proposta de investimentos contínuos na infraestrutura prisional se mostra, portanto, essencial para a evolução desse cenário.

Por fim, a expectativa que se cria em torno dos próximos passos da política econômica do estado no que tange à segurança institucional é alta. Medidas que garantam a segurança dos cidadãos e a revitalização de um sistema prisional forte e eficaz são necessárias. Territórios que investem na proteção e recuperação de seus apenados tendem a apresentar menores índices de criminalidade e maior satisfação social, refletindo diretamente na qualidade de vida de seus cidadãos.