Última atualização 20/09/2021 | 15:19
De autoria do deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros), o projeto de lei para que presos arquem com as despesas das tornozeleiras eletrônicas, foi aprovado de forma definitiva na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Ao todo, 21 deputados estaduais votaram a favor do projeto, apenas o deputado Antônio Gomide (PT), votou contra.
Segundo o texto: “o acusado, preso ou condenado que tiver deferida a utilização de equipamento de monitoração eletrônica deverá arcar com as suas despesas, inclusive, referentes à manutenção do referido equipamento”.
Além de pagar pela manutenção, o detento também ficará responsável de arcar com custos caso a tornozeleira seja danificada ou violada. “Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, que apoiou o projeto.
A previsão é para que a lei seja sancionada até o final de setembro.
Pagamento
De acordo com o tenente-coronel Franz Rasmussen, Diretor-geral da Administração Penitenciária (DGAP), o pagamento pelo uso da tornozeleira é uma forma de compensar de forma financeira o Estado e pode ser feito por boleto ou na sede da penitenciaria.
“O detento em regime aberto ou semiaberto deverá emitir o boleto para o pagamento pelo site, ou presencialmente na sede da Diretoria de Administração Penitenciária”, explica Rasmussen.
Atualmente, são 4,8 mil tornozeleira ativas em Goiás. Após sancionada a lei, o preso que não pagar pelo seu equipamento, terá seu nome inscrito na divida ativa. “O projeto estabelece que a cobrança não será feita aos presos com insuficiência de recursos, aqueles que são beneficiários da assistência judiciária gratuita”, ressaltou Rasmussen.
