O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos em vigor no próximo domingo, 22. O documento ordena o uso das vias públicas estabelecendo responsabilidades de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas e atribui aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a aplicação de medidas nos estados. Em Goiás, o Detran-GO acompanha o avanço da legislação, que tornou mais rígida a fiscalização de casos como o de embriaguez ao volante e incorporou mudanças no limite de pontuação e na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Somente no ano passado, foram atuados 11.825 condutores de acordo com a Lei Seca, mecanismo que estipula tolerância zero para a combinação de álcool e direção. O número inclui 8.818 condutores que recusaram o etilômetro e teriam ficado impunes, não fossem alterações no CTB, realizadas por meio de lei aprovada em 2016. É que, com o artigo 165-A, a recusa do teste deixou de ser “álibi” para o motorista embriagado. Hoje, o condutor que se recusa a fazer o teste é multado em R$ 2.934,70, tem o veículo retido e a CNH suspensa por 12 meses, após processo administrativo.
O rigor e, principalmente, o cumprimento da legislação ajudam a prevenir acidentes de trânsito e a salvar vidas. “Temos intensificado as ações educativas para sensibilizar a população a adotar comportamentos seguros no trânsito. Concomitantemente, a fiscalização age no sentido de fazer cumprir o que estabelece o CTB”, pontua o presidente do Detran-GO, Eduardo Machado.
Atualizações
A atualização mais recente do CTB entrou em vigor em abril de 2021, tornando a validade da CNH inversamente proporcional à idade do condutor. Com isso, condutores com até 49 anos têm a carteira válida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 a 69 anos têm de renovar a CNH a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisam fazer a renovação a cada três anos. O CTB também aumentou a tolerância para pontuação de condutores infratores. O limite subiu de 20 para 40, no caso de motoristas profissionais e de quem não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Com uma dessas multas, o teto cai para 30 pontos, e com duas ou mais, volta para 20.
A reforma do código acabou ainda com a obrigação do farol aceso dentro das cidades, necessário apenas nas rodovias fora dos perímetros urbanos; criou multa para quem estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas; e fixou em dez anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motocicletas ou em automóveis sem dispositivo de segurança como cadeirinha e assento de elevação. As alterações são tema de campanhas educativas realizadas constantemente pelo Detran-GO, como ações de volta às aulas, blitzes educativas, Balada Responsável e Maio Amarelo.
Foco no cidadão
A atuação do Detran-GO tem trazido resultados palpáveis ao cidadão. Desde 2019, início da gestão de Ronaldo Caiado, o departamento realiza revisão de contratos com fornecedores, corte de taxas e implantação de novas tecnologias, o que gerou economia de R$ 330 milhões para o bolso dos goianos. A taxa de vistoria, por exemplo, caiu de R$ 175,76 para R$ 108,00. Já o CRLV ganhou versão digital, sendo Goiás o primeiro estado brasileiro a implementar a novidade. Também foram feitos investimentos em sinalização dos municípios, educação de trânsito e habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, por meio do programa CNH Social, que somam mais de R$ 70,5 milhões.
