Detran Goiás cancela convênio que permitia GCM aplicar multas em Goiânia

Órgão afirma que a revogação durará apenas alguns dias até que sejam feitas novas adequações no documento

Depois de muita polêmica, o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) decidiu cancelar o convênio assinado em março com a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), que dava autonomia para que os guardas aplicassem multas de trânsito na capital. Porém, o órgão afirma que a revogação durará apenas alguns dias até que sejam feitas novas adequações no documento, que deve ser assinado novamente em breve.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPGO) comunicar as partes envolvidas sobre o arquivamento do procedimento de “notícia de fato” que investigava o acordo firmado entre a corporação e o órgão à pedido do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (SINATRAN) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil).

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Na conclusão dos trabalhos, o promotor de Justiça João Teles de Moura Neto disse que buscou posição de cada órgão citado e recebeu resposta do Detran de que o acordo foi revogado enquanto novas avaliações internas são feitas.

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“Desta feita, da análise dos fatos, não se verificou a existência de atos ilícitos que requeiram a sanção pela prática de ato de improbidade administrativa, vez que o Convênio n.º 001/2022 não produziu quaisquer efeitos, bem como houve sua subsequente revogação. Não se constatou a existência de indícios de atos de improbidade, revestidos de dolo, capazes de gerar dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração”, concluiu.

Nota do Detran-GO:

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) esclarece que o convênio com a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia foi revogado para adequações e será novamente assinado nos próximos dias. A autarquia reforça a importância da parceria para a promoção da fiscalização, educação de trânsito e desenvolvimento de atividades que promovam a segurança dos usuários das vias.

 

 

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