A Lei de Cotas deve passar por uma revisão este ano, de acordo com o que ela mesma previa, quando foi aprovada em 2012. Por outro lado, o texto não define como isso deve ser feito, nem coloca data de validade: se não for revisada, a política de cotas continua valendo. Ainda assim, a discussão sobre o impacto dela vem ganhando força, pela possibilidade de ser repensada.
“As cotas não representam uma reparação não, mas uma mudança importante para conseguirmos o mínimo de equilíbrio entre os estudantes. A gente nota, visualmente, que tem mais alunos negros no campus nos últimos anos”, comenta a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Sonia Ray.
O que a professora percebeu é comprovado por números do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022. Em 2001, pretos e pardos eram 30% dos matriculados e, hoje, são mais da metade. Além disso, neste mesmo ano, estudantes que vinham dos 20% mais ricos do Brasil ocupavam 69% das matrículas nas universidades públicas. Em 2022, não chegam a 40%, segundo o Consórcio formado por pesquisadores de diversas universidades.
A mudança na “cara” da universidade é consequência do que a Lei de Cotas garante, segundo afirmam os defensores dela. Isto porque esta política reserva metade das vagas em universidades e institutos de educação federais para quem estudou em escola pública. Destas vagas, metade vão para alunos que têm renda de, no máximo, 1,5 salário mínimo para cada integrante da família. A quantidade de vagas guardadas para pretos, pardos e indígenas varia de acordo com a população de cada estado, seguindo o censo do IBGE.
Bem mais que entrar na universidade, o estudante precisa chegar à outra ponta: a do diploma. Por isso, a professora universitária defende que as ações que apoiem estes estudantes podem melhorar. “O aluno de cotas pode não estar em situação de necessidade economicamente, mas de qualquer forma precisa se sentir seguro de saber que não vai sofrer discriminação só porque é um estudante que entrou na universidade por cota. Então, precisa de um apoio moral, psicológico e não só apoio financeiro”, comenta.
Neste ano em que a Lei 12.711, de 2012 deve ser colocada em pauta na Câmara dos Deputados, a Casa tem outros projetos que discutem o futuro das cotas. Entre eles o PL 4.656/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo que a revisão da Lei de Cotas aconteça a cada dez anos, entre outras mudanças. Já o PL 1.676/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), considera que a ação afirmativa deve ser consolidada na legislação nacional, ou seja, se tornar fixa no Brasil, sem ser revista. Na intenção contrária, existe o PL 1.531/19, da deputada professora Dayane Pimentel (PSL-BA) que defende o fim do critério de raça dos estudantes para reservar as vagas.
