Última atualização 18/11/2024 | 10:27
No dia 20 de novembro, próxima quarta-feira, será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. A partir de 2024, esta data passou a ser considerada feriado nacional no Brasil, após a sanção da Lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anteriormente, o Dia da Consciência Negra não fazia parte do calendário nacional e não era considerado ponto facultativo. No entanto, era reconhecido como feriado em seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e em aproximadamente 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais.
Embora seja um feriado nacional, nem todos os trabalhadores serão beneficiados. A legislação trabalhista permite o funcionamento de atividades em setores considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança. Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho prévia.
Para quem for obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia. Essa definição geralmente é determinada durante o acordo entre empregador e sindicato. Na ausência de uma Convenção Coletiva de Trabalho, o trabalhador pode ter direito a banco de horas ou compensação de acordo com o contrato individual ou coletivo.
No caso dos trabalhadores intermitentes, o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão. O contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, já considerando os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.
Se um funcionário for escalado para trabalhar no feriado e faltar, ele pode ser demitido por justa causa, dependendo das circunstâncias. As regras podem variar para empregados fixos e temporários, mas em geral, todos têm direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória.
Significado cultural do Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra celebra a luta, a resistência e a contribuição dos afrodescendentes na formação do Brasil, homenageando a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695, tornando esta data um marco para o movimento negro.
