Surpreendente decisão judicial. Em Diamantino (MT) — A Justiça decidiu anular o contrato de um show do cantor Gusttavo Lima, realizado durante as festividades do aniversário da cidade em 2016. A decisão, proferida pelo juiz André Luciano Costa Gahyva da Vara Cível de Diamantino, indicou desvios de recursos da Assistência Social na contratação do evento.

Segundo a decisão emitida em 22 de setembro, a contratação foi realizada sem a devida licitação, utilizando recursos de uma pasta que não possuía competência legal para financiar o acontecimento. O juiz, no entanto, negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a empresa responsável devolvesse os R$ 260 mil pagos, atribuindo o erro exclusivamente à gestão municipal.

A situação gerou desconforto na região, que já percebeu um histórico de irregularidades administrativas em eventos locais, segundo relatos de moradores. A decisão gerou surpresa, dado que eventos dessa magnitude costumam reforçar a economia local, mas exigem adequada formalização e transparência.

Como se desencadeou este contrato em Diamantino?

O procedimento de contratação do show de Gusttavo Lima foi feito através da inexigibilidade de licitação, uma prática permitida pela legislação apenas em situações pontuais. No entanto, irregularidades como a falta de planejamento adequado, a ausência de Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foram constatadas. Tais falhas ocorrem frequentemente nos pequenos municípios, mas a situação foi agravada pelo uso indevido de verbas da Assistência Social.

De acordo com a sentença, mesmo tendo sido apontadas as irregularidades, a empresa contratada não pode ser responsabilizada pela devolução de valores, pois não ficou demonstrada sua ciência sobre a origem dos recursos. Nesse contexto de contratação, a responsabilidade maior recai sobre os gestores públicos responsáveis na época.

A inicialização do contrato em 09/09/2016 para um show que aconteceria em 18/09/2016 sem planejamento prévio colocou em risco a segurança do público, estimado em 20 mil pessoas, embora apenas 8 mil fossem autorizadas pelo alvará.

Qual foi a justificativa para o uso de verbas em Diamantino?

Durante o processo, o Ministério Público alegou que recursos destinados à Assistência Social foram desviados para custear o show, comprometendo o orçamento de importantes projetos sociais municipais. A cidade, que conta com cerca de 21.941 habitantes, enfrenta desafios sociais relevantes e tais recursos poderiam ter fortalecido entidades como o Lar Anjo Gabriel, citado na ação como em condições precárias de funcionamento.

A assistência social na cidade foi prejudicada pela redução de investimentos, demonstrando uma clara dissociação entre prioridades administrativas e necessidades comunitárias. A alocação indevida de verbas sociais para eventos culturais sem o benefício coletivo refletiu uma visão política distorcida, criticam analistas da região.

Conforme análise do Diário do Estado, este caso evidencia a fragilidade no controle sobre gastos públicos em eventos culturais. De acordo com um estudo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, desvios semelhantes somaram R$ 3 bilhões em projetos culturais nos últimos cinco anos no Brasil.

O que diz a administração de Diamantino sobre a decisão?

Nossa reportagem tentou contato com a administração municipal atual para obter um posicionamento oficial acerca da decisão judicial, mas não obtivemos retorno imediato. Queríamos entender se há medidas em andamento para evitar que episódios similares se repitam no futuro.

A cidade, agora sob nova gestão, enfrenta o desafio de restaurar a confiança da população e fazer adequações nos moldes pelos quais eventos são contratados. Espera-se que futuras decisões administrativas incluam parâmetros éticos mais rigorosos para garantir o uso eficiente dos recursos públicos.

De acordo com um especialista em direito público consultado pela nossa redação, esses casos reforçam a necessidade de maior vigilância e adoção de práticas preventivas que assegurem a aplicabilidade correta dos recursos das prefeituras, bem como a prestação de contas à sociedade.

Quais as perspectivas após o cancelamento do contrato?

O cancelamento do contrato gera um efeito dominó que afeta desde as empresas de eventos da cidade até a confiança da população em sua gestão pública. O papel do Ministério Público e da imprensa local será fundamental para monitorar os ajustes necessários na administração.

O impacto desta decisão poderá reverberar em outras cidades próximas a Diamantino e no estado de Mato Grosso, pois incentiva uma reavaliação estrutural na transparência e eficiência do uso dos recursos dentro do setor cultural.

A equipe do Diário do Estado esteve presente na cidade para acompanhar o desenrolar dos eventos e conversou com habitantes, que demonstraram preocupação, mas esperam que medidas corretivas adequadas sejam adotadas pela prefeitura para que eventos futuros sigam normativas de transparência adequadas.