Diário do Estado apura corte de árvores em área de preservação ambiental para construção de usina fotovoltaica em MG

As denúncias foram feitas pela população de Cambuquira (MG), uma ONG do município, além de autoridades municipais e a Polícia Militar de Meio Ambiente.

Diário do Estado apura corte de árvores em área de preservação ambiental, em Cambuquira

Diário do Estado está apurando denúncias de cortes de árvores em uma área de proteção ambiental para a construção de uma usina fotovoltaica em Cambuquira (MG). A mobilização foi feita pela população da cidade, uma ONG, autoridades municipais e a Polícia Militar de Meio Ambiente.

Segundo um boletim de ocorrência, uma empresa, com autorização do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, iniciou a abertura de uma estrada dentro da mata do Parque, ampliando a via em sete metros de largura, ao longo de quase dois quilômetros.

A área autorizada para a derrubada das árvores nativas tem aproximadamente 1,3 hectare. A mata do Parque das Águas ajuda a evitar a erosão e a contaminação do aquífero de águas minerais que abastece a população.

Esta ação gerou indignação e mobilização imediata de uma ONG ambiental, de moradores e também de autoridades locais, de acordo com relatos e também vídeos registrados por um membro dessa ONG e representantes da comunidade.

“Nós constatamos que o Codema, que é o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, não tinha o quórum necessário pela legislação, para aprovação de uma autorização dessa natureza. Havia apenas cinco conselheiros. A legislação prevê que tem que ser o mínimo de 11 e a lei exige que seja a maioria presente para abrir a sessão”, afirmou a advogada da ONG Nova Cambuquira, a Ana Paula Lemes de Souza.

Segundo informações da ONG Nova Cambuquira, 18 árvores foram derrubadas nesta área de proteção ambiental, que protege o aquífero do Parque das Águas.

“Os cortes foram finalizados na sexta-feira. No dia 6, nós conseguimos chamar a Polícia Ambiental e levamos a denúncia. O corte foi imediatamente paralisado. Agora está nas mãos do Ministério Público do Estado de Minas conduzir a investigação dos crimes ambientais, que nós entendemos que aconteceu aqui, que são os crimes previstos na legislação por destruição de Mata Atlântica e estágio de regeneração avançado. Portanto, nós pedimos que as providências sejam tomadas pelas autoridades competentes”, afirmou a advogada da ONG Nova Cambuquira, a Ana Paula Lemes de Souza.

A denúncia foi formalizada junto ao Ministério Público de Minas Gerais, que assumiu as providências legais para apurar o caso e interromper essa ação. Cerca de 385 árvores teriam sido derrubadas se não fosse essa mobilização.

“Nós vamos promover agora a apuração dos fatos no âmbito de um inquérito civil público e também através de um inquérito policial, para que possamos promover a responsabilização das empresas envolvidas e também das autoridades municipais que eventualmente tenham concedido essa autorização de intervenção na nossa mata, fora dos parâmetros fixados na legislação de regência”, disse Cristiano Rocha Gazal, promotor de Justiça.

A Câmara Municipal de Cambuquira também abriu uma comissão especial para reunir o máximo de informações sobre a ação do Codema na liberação dos cortes das árvores.

“Nós apresentamos o pedido para que fosse criada uma comissão de investigação. Não é uma CPI ainda. É uma comissão focada em reunir esses documentos, reunir todas as provas necessárias pra gente identificar quais foram as responsabilidades, quais foram as condutas e os documentos todos desse processo de aprovação, tanto dos pedidos quanto do que veio depois”, explicou o vereador Hélber Borges.

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