Diário do Estado implanta certificação digital ICP-BRASIL
O Diário do Estado já conta com a certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), exigência da nova lei para publicação de balanços patrimoniais e editais de prefeituras. A Lei 13.818/19 inovou ao permitir que as publicações ocorram apenas em jornal de grande circulação impresso, de forma reduzida, e no site deste jornal, de forma completa, devendo o jornal garantir a certificação digital – por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
O site e a versão do digital passou a contar com certificação desde o mês de janeiro, ficando autorizado as fazer publicações de todo Brasil. Confira edições com certificação digital aqui
Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa quer implantar ditadura em Goiás
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) quer censurar/controlar imprensa de Goiás no Estado. A equipe de Comunicação do órgão adotou um procedimento bastante questionável para obrigar veículos a publicarem suas matérias, causando alerta máximo sobre a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação. A medida teria sido uma determinação do jornalista Tony Carlo, da Secretaria Técnica da Diretoria-Geral.
Por meio de um grupo de WhatsApp, no qual foram adicionados diversos jornalistas, assessores disparam conteúdos e mensagens que deixam clara a pretensão da Alego de impor uma obrigação aos veículos de comunicação de publicar seus comunicados e matérias.
Ao serem adicionados, os jornalistas, de cara, já se deparam com um texto que dá ordens expressas a serem seguidas. “Durante a semana vamos enviar matérias relevantes aqui no grupo”, ordena a descrição do grupo, que traz mais imposições. “Após o envio destas matérias, o grupo será aberto e vocês têm 2 horas para enviar o link de divulgação sobre a matéria que enviamos em determinado dia e horário”.
Curiosamente, as matérias não possuem data prévia para o compartilhamento das matérias, mas os membros receberão um aviso prévio. Ou seja, as pessoas têm que ficar em constante prontidão. Nesta terça-feira, 12, um dos membros do grupo, identificado com Matheus Rodz, cobrou o envio dos links. “Algumas pessoas não conseguiram postar tempo. Vou abrir o grupo até as 22h”, cobra.
Esta decisão da Alego não só é motivo de repúdio, como causa preocupações sobre a independência da imprensa, uma vez que a obrigação de publicar releases da Assembleia pode comprometer a capacidade dos veículos de comunicação de exercer um jornalismo independente e crítico.
Até o momento, a Alego não emitiu um comunicado oficial sobre essa iniciativa, deixando a imprensa e a sociedade em geral à espera de esclarecimentos e respostas sobre a natureza e as implicações dessa medida, como suscita questões importantes sobre a liberdade de imprensa e a relação entre o poder legislativo e os meios de comunicação em Goiás.
