Última atualização 01/02/2022 | 15:05
O Diário do Estado já conta com a certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), exigência da nova lei para publicação de balanços patrimoniais e editais de prefeituras. A Lei 13.818/19 inovou ao permitir que as publicações ocorram apenas em jornal de grande circulação impresso, de forma reduzida, e no site deste jornal, de forma completa, devendo o jornal garantir a certificação digital – por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
O site e a versão do digital passou a contar com certificação desde o mês de janeiro, ficando autorizado as fazer publicações de todo Brasil. Confira edições com certificação digital aqui
