Diferença entre número de habitantes e eleitores não indica fraude

Um artigo publicado pelo G1 aponta que em 13 municípios da Paraíba há mais eleitores do que moradores. Segundo o AFP Checamos, o conteúdo está sendo tirado de contexto para sugerir fraude

. Segundo o conteúdo da própria matéria e informações do Tribunal Regional Eleitoral paraibano, a diferença é explicada por eleitores que se mudam e não alteram seus domicílios eleitorais (seus locais de voto). O fenômeno não é exclusivo do estado.

O título da notícia circula em um print com mais de 1,2 mil compartilhamentos no Facebook. As postagens na rede social não trazem o link para a reportagem, que contém a explicação sobre a diferença entre número de habitantes e de eleitores, e precisam de contexto.

De acordo com o Estadão, em 2018, esse mesmo fenômeno foi observado em 308 cidades. O Estado em que isso ocorreu mais vezes foi Minas Gerais, com 75 municípios onde havia mais eleitores que habitantes. O TRE-MG explicou que o domicílio eleitoral costuma ser mais flexível do que domicílio fixo, onde a pessoa reside. É possível uma pessoa votar em uma cidade sem a necessidade de residir nela.

 

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp