Dinheirinho extra à vista: PIS/Pasep deve começar a ser pago neste mês

Janeiro começou com uma notícia boa para os trabalhadores. O pagamento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP 2022, que foi adiado no passado, será pago ainda neste mês de janeiro. O dinheiro deve aliviar o orçamento de 23 milhões de brasileiros com direito a receber o benefício.

Excepcionalmente neste ano, o montante de um salário mínimo poderá ser dobrado. Tudo depende de uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) na qual os integrantes avaliarão a possibilidade de o valor referente a 2021 ser pago neste ano e definirão o calendário do pagamento do abono 2022.

Serão contemplados com o dinheiro os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que atendam a três critérios: terem recebido até dois salários mínimos no ano anterior com carteira assinada, terem trabalhado ao menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do abono e estarem inscritos há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep.

O valor de um salário mínimo é pago integral apenas para quem trabalho durante todo o ano de 2021. Nos demais casos, o beneficiário recebe proporcionalmente aos meses em que desempenhou as atividades laborais. Para saber se tem direito e quanto pode receber, basta acessar o site “Meu INSS”, entrar com gov.br, informar o CPF e a senha para chegar até a página inicial onde há a opção “Meu cadastro”.

Para sacar o dinheiro, o governo federal dá algumas opções. A primeira é ir até uma agência da Caixa com documento de identificação com foto ou utilizar o cartão do cidadão para receber o benefício em caixa eletrônico ou agência lotérica e a última alternativa vale somente para os servidores públicos, que sacam o montante pelo Banco do Brasil.

Mudança no calendário

O abono 2020 foi adiado em março do ano passado. Desde então, o pagamento que era realizado a partir de julho passa a ser liberado em janeiro de cada exercício e agora poderá coincidir com o mês de aniversário do trabalhador.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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