Dino demite delegado da PF que facilitava liberação de registro de armas

delegado

O delegado da Polícia Federal (PF), David Sérvulo Campos, foi demitido do cargo por ter praticado corrupção ativa, passiva e concussão. A conclusão de uma apuração interna é de que ele cobrava propina para liberar a aquisição e o registro de armas. O ex-servidor recebia até R$ 300 por armamento. É o segundo processo de infração administrativa respondido pelo policial. Ele também pode ficar preso por até  oito anos.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. Os crimes começaram a ser investigados em 2015, quando Campos era chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq). Dois anos depois, o caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o David teve o afastamento cautelar decretado por ameaçar testemunhas e destruir provas.

 

Outras quatro pessoas integravam uma quadrilha que atuava no comércio irregular de armas de fogo na capital federal, conforme concluiu à época a Operação Pardal. O grupo era formado pelos despachantes Gilson Soares Rocha e Gisele Souza Torres, pelo empresário Sérgio Eustáquio Lara Domingues e pelo delegado aposentado da PF, Daniel Gomes Sampaio. Eles recebiam uma comissão de 10% do valor da arma.

 

O dinheiro era pago em espécie em locais pré-determinados como em um parque de Brasília. Além disso, havia a cobrança de “favores”, a exemplo da contratação de automóveis de uma locadora da qual David é sócio. Servidores da PF e comerciantes ajudaram os investigadores a entender como a quadrilha atuava. 

 

Ao assumir a chefia da Deleaq, por exemplo, o ex-delegado determinou alterações no procedimento do registro para que fosse emitido antes da realização de um parecer ou deferimento da solicitação. Os documentos chegavam a ser entregues no mesmo dia para os participantes do esquema. 

 

As empresas que se recusavam a pagar propina eram ameaçadas. Os envolvidos podem ser condenados por corrupção ativa e passiva e por improbidade administrativa devido ao enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública.

 

Primeiro processo interno

 

Há três anos, o ex-delegado foi investigado por atropelar e matar um motociclista em Brasília e ainda bater contra dois carros. O episódio aconteceu após ele tentar fugir de uma blitz por um canteiro. Em seguida, ele se trancou em casa e foi necessária uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal que durou duas horas para retirá-lo da residência e prendê-lo. Ele justificou o acidente ao delegado  dizendo que estava com pressa para levar remédios para tratamento de doença cardíaca ao pai. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou a instaurar um processo de demissão para apurar a infração. 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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