O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino marcou para esta quinta-feira (5) o julgamento que pode confirmar ou derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A negativa foi embasada no laudo produzido pela Polícia Federal (PF), que viu no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal condições suficientes para garantir a saúde do ex-presidente, embora tenha detectado as condições cardiovasculares apontadas pela família.

No pedido, a defesa utilizou as conclusões dos peritos assistentes. No relatório, os médicos de Bolsonaro ressaltaram o risco de quedas e de agravamento das condições físicas e psicológicas. O ex-presidente chegou a sofrer um traumatismo cranioencefálico leve ao cair da cama e bater a cabeça em um móvel.

O referendo ocorrerá em um modelo criticado pela advocacia: o julgamento virtual. Nele, os defensores não ficam frente a frente com os juízes. A sustentação oral, assim, é feita por meio de um vídeo, que pode ser enviado até um minuto antes da sessão virtual iniciar. Nesses casos, o sistema já abre com o voto do relator, que defende a manutenção da própria decisão.

Ao negar a prisão domiciliar humanitária, Moraes chegou a utilizar as visitas de políticos para argumentar que Bolsonaro passa bem. “Podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, apontou.

Na movimentação mais recente em torno das eleições de 2026, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do pai. A estratégia foi utilizada em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad (PT), para que recebesse orientações, da prisão, do presidente Lula (PT), na eleição em que, preso, o petista viu a derrota de seu agora ministro da Fazenda. Os advogados têm livre acesso aos seus clientes, sem a necessidade de autorização para visita.

Decisão será avaliada em sessão virtual. O resultado desse julgamento pode influenciar diretamente o futuro do ex-presidente Bolsonaro e promete gerar intensos debates acerca da imparcialidade das decisões judiciais em casos de grande repercussão política.