Diplomatas ouvidos pela coluna consideram o acordo entre o governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado, e a gestão de Donald Trump sem validade jurídica. O memorando aborda a transição para um mercado aberto de minerais críticos e terras raras, buscando um ambiente regulatório atrativo para investimentos americanos.

O documento não possui valor jurídico por ser um memorando de entendimento, ultrapassando as competências estaduais em firmar acordos internacionais. Além disso, a exploração de recursos minerais é atribuição exclusiva do governo federal.

A iniciativa de Goiás é vista como uma sobreposição às competências da União. O acordo prevê ainda a propriedade conjunta de dados entre os EUA e Goiás em projetos de levantamento geológico.

O governo estadual nega ilegalidade e afirma que buscará cooperação federal quando necessário, resguardando-se sob sua autonomia constitucional. O memorando determina que aprovações para exploração mineral seguem leis federais e respeitam a legislação brasileira.

O memorando foi assinado por Caiado e Trump durante evento em São Paulo. Escobar, encarregado de Negócios dos EUA, ressalta a proposta de cooperação no setor para o presidente Lula. O tema deve pautar possível encontro entre Lula e Trump em Washington.

As terras raras são elementos cruciais na produção de eletrônicos. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desse mineral. Os desdobramentos aguardam uma resposta federal à proposta de cooperação apresentada pelos EUA ao governo brasileiro.

Os diplomatas consideram a assinatura do documento como gravíssima, devido à sobreposição de competências e falta de validade legal. A iniciativa de Goiás gera debates sobre autonomia estadual versus competências federais.

A possível reunião entre Lula e Trump em Washington deve abordar a proposta de cooperação no setor mineral. A temática das terras raras desperta interesse internacional pelo potencial brasileiro nesse setor crucial para a indústria eletrônica.

Os desdobramentos desse acordo envolvendo Caiado, Trump e as terras raras prometem novos capítulos na discussão sobre competências e cooperação internacional para a exploração mineral no Brasil.