Diretor da PRF que descumpriu ordem do TSE nas eleições pode ser afastado do cargo por três meses

O diretor-geral da PRF,  inspetor Silvinei Vasques, pode ser afastado do cargo por 90 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) à Justiça Federal nesta terça-feira, 15. Durante a campanha presidencial, ele se envolveu em polêmicas ao pedir votos a Jair Bolsonaro em sua rede social e a descumprir uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A instituição considera que o comportamento de Vasques não foi compatível com a função porque usou indevidamente o cargo. A atitude foi considerada “ “passível de valoração jurídica quanto à legitimidade, moralidade administrativa e licitude em relação às normas de natureza eleitoral.”

 

A informação foi divulgada pelo UOL Notícias. De acordo com a publicação, a ação de improbidade administrativa foi assinada pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones. Ele entendeu que se a conduta configura desvio de finalidade.

 

Por outro lado, a inércia de Silvinei em atender a decisão judicial que impedia operações  da PRF relacionadas ao transporte de eleitores no domingo de eleições está sendo investigada pela Polícia Federal. Na ocasião  foi autorizada apenas a atuação somente em caso de compra de votos. 

 

Nas horas seguintes ao resultado das eleições presidenciais em segundo turno, a PRF voltou a ser acusada de omissão por motivos políticos. Ao todo, 271 rodovias foram  bloqueadas e a instituição não cumpriu nova ordem  do ministro Alexandre de Moraes para desobstrução das pistas.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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