Fernando Krebs, Promotor de Justiça, durante Audiência Pública realizada nesta tarde (23/09) pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, afirma que se ainda hoje não for suspensa a tramitação do novo Código Tributário do Município, irá judicializá-lo, pois não há transparência em sua discussão. A fala do promotor foi interrompida pelo vereador Cabo Senna, presidente da Comissão.
“Quando me indagaram se a Câmara aprovaria em 20 dias um Código Tributário Municipal, eu não acreditei nessa hipótese, porque eu não acredito em absurdos, a priori. Entretanto, eu estou assistindo a um absurdo. Diante disso, o Ministério Público está recomendando à Câmara Municipal a suspensão do processo legislativo do Código Código Tributário Municipal, para que ele realize audiências públicas, não praticamente clandestina, como foi a convocação dessa, mas audiências públicas efetivas que ouçam a população. E para concluir, se não atendida a recomendação ainda na data de hoje, amanhã nós estamos judicializando o processo legislativo do Código Tributário Municipal”, afirma Krebs.
O vereador Cabo Senna (Patriotas), presidente da Comissão Mista, interrompeu a fala do promotor, solicitando que silenciassem o som de Krebs “Respeito muito o Senhor (Krebs). A audiência pública não está às escondidas. Ela foi avisada a todas as autoridades de Goiânia e toda a sociedade civil organizada. Ela está aberta. A sociedade está nos assistindo. A audiência pública foi totalmente através de documentação, inclusive anteontem eu li aqui em Plenário. Está gravado”
Krebs responde que ele e nem o Ministério Público foram formalmente convidados. Em seguida, a relatora do projeto, vereadora Sabrina Garcez (PSD), diz “esse processo de conversação e diálogo se mantém constante. O Paço enviou um projeto e a todo momento buscou a Câmara, assim como nós buscamos a Prefeitura, para que pudéssemos trocar ideias, informações e, principalmente, representar aquilo que a população quer. A respeito do que já foi alterado, acho que a primeira grande insatisfação era em relação ao fator de correção tendo como base o Custo Unitário Básico de Construção (CUB) e isso deixou de existir a partir de uma conversa de todos nós vereadores. Fomos até o Prefeito Rogério Cruz e, agora o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) volta a ser corrigido apenas pela inflação”.
Ela ainda afirma sobre a importância do diálogo com a população “se a sociedade entender que ‘não, é melhor ficar como está’, nós todos vamos ser sensíveis também. Não podemos nos furtar da discussão e nem nos acovardar diante de um debate que é complicado, é delicado, é problemático mas é necessário para a cidade”.
Em seguida, o vereador Mauro Rubem (PT), na Tribuna, afirma: “Essa matéria está sendo apreciada em menos de 15 dias. Isso é absurdo! Espero que essa Casa não vote essa matéria a toque de caixa, porque além do ITU e IPTU, nós temos mais quinze outros tributos que não estão sendo discutidos profundamente. Eu sonho que vocês voltem mais vezes a essa Casa para discutirmos juntos. Essa matéria tem que ser melhor discutida, eu não posso votar favoravelmente a essa proposta. Minha opinião é contrária. Vou judicializar também, porque essa matéria é injusta. Não é plausível que uma pessoa em um ano pague R$ 2 mil de imposto e, no ano seguinte, pague R$ 12 mil”, disse. Para o vereador, a melhor opção é que o aumento seja aplicado progressivamente em um período de cinco anos.
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