O prefeito do Recife, João Campos (PSB), está no centro de uma disputa judicial com um posto de combustíveis. O político moveu uma ação contra o dono do estabelecimento, João Paulo de Moura, solicitando a modificação do nome “Posto João Campos”, alegando que o título do posto tem o potencial de confundir a população quanto à propriedade. O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a defesa do empresário informou que a questão está em segredo de Justiça a pedido do prefeito.
Localizado na região de Setúbal, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da cidade, o posto, inaugurado em 2022 com o nome “Posto João Campos”, agora se chama Posto Setúbal, após decisão judicial. A empresa, que tinha a razão social “P. J. de Moura Combustíveis LTDA”, afirmou que o nome fantasia era uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era “Campos”. A defesa alegou que a escolha do nome seguiu as diretrizes do código empresarial.
O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, determinou que o posto retirasse o nome “Posto João Campos” em até dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil. A decisão também exigiu que toda menção ao nome do político fosse removida da fachada do estabelecimento. A equipe de comunicação de João Campos explicou que a ação judicial foi ajuizada após recusa do empresário em fazer a modificação de forma amigável.
O advogado do dono do posto considerou a determinação “desproporcional” e “descabida” e afirmou que irá recorrer da decisão. Ele argumentou que a escolha pelo nome “João Campos” não tinha o intuito de vincular o empreendimento ao prefeito recifense e que a empresa operava desde 2022, sem ter recebido notificações sobre a questão do nome anteriormente. A defesa está confiante de que a liminar será revisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Diante do impasse, o posto adotou o nome “Posto Setúbal”, acatando a determinação judicial. A situação reforça a importância do cumprimento das normas legais e das decisões judiciais em questões que envolvem a identificação e a propriedade de estabelecimentos comerciais. Toda a polêmica em torno da mudança de nome do posto de combustíveis evidencia a complexidade das relações jurídicas que regem o âmbito empresarial e as obrigações legais das partes envolvidas. A história serve como exemplo de como um simples nome pode gerar um debate jurídico de grande proporção.
