Educação escolar indígena: entenda a disputa entre o governo do Pará e
manifestantes

Indígenas dizem que mudança na lei abre brecha para redução do ensino presencial
em aldeias. Governo nega, e se comprometeu a voltar atrás. Manifestantes ocupam
Secretaria da Educação há quase um mês, e Justiça mandou Helder Barbalho apagar
vídeo apontando informações falsas.

O Governo do Pará e indígenas de várias etnias travam uma disputa em relação ao
modelo de aulas. De um lado, os indígenas ocuparam o prédio da Secretaria de
Educação (Seduc), em Belém, contra
uma lei que abre brecha para redução do ensino presencial em aldeias e pedindo a
revogação. Do outro, o governo iniciou processo para implementar teleaulas
mudando a legislação estadual, mas recuou.

Enquanto afirmava costurar acordos com lideranças indígenas, Helder publicou um
vídeo nas redes sociais dizendo que “as demandas apresentadas foram atendidas” e
que os manifestantes estariam impedindo que os servidores acessem para trabalhar
e danificando a estrutura da secretaria. A Justiça determinou que o vídeo fosse
apagado por considerar falsas essas afirmações.

A ocupação de quase um mês na Seduc vem recebendo apoio de artistas como Anitta,
Alok e a atriz Dira Paes pedindo a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar
costurar um acordo com o governo no fim de janeiro, mas não houve sucesso.

Enquanto isso, a Seduc continua ocupada onde manifestantes aguardam uma votação
na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após o governador assinar termo de
compromisso para revogar a Lei nº 10.820.

Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de
leis aplicáveis ao ensino público estadual.

A lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras
sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as
aldeias indígenas.

Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu
tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena
(Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.

Já para governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade
do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some
continuam sendo atendidas”.