O DE em Ribeirão Preto deve arrecadar R$ 698 milhões, mas inadimplência pode ser de R$ 38 milhões

No acumulado dos anos anteriores, a dívida dos atrasados soma R$ 400 milhões. Débito com o município pode gerar ação judicial e levar contribuinte a perda do imóvel. Veja como consultar o valor.

Mais de 210 mil donos de imóveis não pagaram IPTU em Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) espera arrecadar R$ 698 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. Os carnês serão distribuídos até o dia 29 de janeiro, mas a consulta já pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda com o número do cadastro do imóvel.

O imposto chega aos contribuintes com reajuste de 4,49%, que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de novembro de 2024 a outubro de 2025.

O pagamento pode ser feito de duas formas: em cota única, com desconto de 10%; parcelado em até 12 vezes. O vencimento da cota única e da primeira parcela é no dia 30 de janeiro.

INADIMPLÊNCIA ALTA

Por obrigação, a Prefeitura investe 25% do total arrecadado em educação e 15% na saúde. O restante é distribuído em áreas de necessidade do município, como saneamento básico e zeladoria urbana.

Apesar da estimativa, a arrecadação real para 2026 deve ficar em torno de R$ 660 milhões. Isso porque parte dos proprietários de imóveis deve deixar de pagar R$ 38 milhões em impostos.

No acumulado dos anos anteriores, a dívida chega a R$ 400 milhões. O secretário municipal da Fazenda, Fernando Soares, explica que os contribuintes com mais de um ano de atraso são inscritos na dívida ativa do município.

ISSO é o que nós chamamos de dívida ativa. Tem diversos atrasos de 2, 3, 5, 20 anos de atraso. Conforme um atraso menor, a gente tenta estimular fazendo algumas cobranças administrativas e, no médio e longo, já entra para o judicial e a pessoa pode ficar com restrição de crédito.

Em dezembro de 2025, a prefeitura disponibilizou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os atrasados pudessem colocar seus débitos em dia. Até a primeira quinzena do mês, foram feitas 58.706 transações, o equivalente a R$ 18 milhões. A maior parte dos interessados buscou regularizar o IPTU.

A notificação e a renegociação são formas de a prefeitura evitar o meio judicial para o recebimento, mas o programa não é oferecido todos os anos justamente para não incentivar a inadimplência.

A prefeitura por meio do Refis que encerrou agora no mês de dezembro cria incentivos, dá descontos para que as pessoas possam fazer essa renegociação, é claro que não existe todos os anos, porque não podemos incentivar essa inadimplência, mas também é uma das maneiras que podemos fazer esse incentivo, afirma Soares.

O QUE A INADIMPLÊNCIA GERA

O advogado João Vitor Almeida, especialista em direito tributário, afirma que nos casos em que o município aciona o contribuinte inadimplente judicialmente, o proprietário corre o risco de perder o imóvel.

Se transcorreu o prazo e ele não fez nada efetivamente para extinguir o crédito tributário, a partir daí, a Fazenda vai começar a executar através de bens, seja penhora das contas judiciais, bloqueio de veículos e em último caso, na maioria das vezes, é o próprio bloqueio do bem objeto do tributo.

Almeida recomenda que os impostos não deixem de ser pagos em hipótese alguma. Em caso de dívida, o especialista orienta o contribuinte a procurar um profissional qualificado para ajudá-lo a quitar o débito.

A melhor coisa é pagar. Sempre a gente sugere ao contribuinte fazer uma análise dos débitos e verificar junto a uma pessoa que tem um certo conhecimento técnico para ver uma alternativa. Nunca deixar a mercê do município e sem nenhuma conclusão propriamente relacionada a esse débito.

Mais informações sobre o IPTU 2026 em Ribeirão Preto podem ser obtidas pelo site da Fazenda, no Poupatempo e pelo email iptu.fazenda@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br.

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